30/07/2025 11:21

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5031349-40.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: PATRICIA INEZ ANADONADVOGADO(A): LUIS CESAR PINTO (OAB SC062246)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 24/07/2025 - Juntada de certidão
24/07/2025 03:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:07

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031349-40.2025.8.24.0090/SCAUTOR: PATRICIA INEZ ANADONADVOGADO(A): LUIS CESAR PINTO (OAB SC062246)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PATRICIA INEZ ANADON contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:49

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:12

Determinada a citação
15/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:17

Decisão - Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA INEZ ANADON. Justiça gratuita: Requerida.
02/05/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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