15/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000576-96.2025.8.24.0159/SC AUTOR: ELISANDRA FRANCISCO FLORIANOADVOGADO(A): JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000576-96.2025.8.24.0159/SC AUTOR: ELISANDRA FRANCISCO FLORIANOADVOGADO(A): JOAO PAULO SOETHE ASCARI (OAB SC039628) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/04/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 08:32

Determinada a citação
26/03/2025 19:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:39

Redistribuído por sorteio - (ARU02CV01 para ARUJFP01)
21/03/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/03/2025 18:38

Terminativa - Declarada incompetência
18/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para ARU02CV01)
18/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:07

Terminativa - Declarada incompetência
14/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANDRA FRANCISCO FLORIANO. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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