18/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/08/2025 01:07

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000871-16.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ISMAILLIN AMADOR DA ROSAADVOGADO(A): KARINA ZOMER REZIN (OAB SC059747)ADVOGADO(A): GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI (OAB SC031393) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000871-16.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ISMAILLIN AMADOR DA ROSAADVOGADO(A): KARINA ZOMER REZIN (OAB SC059747)ADVOGADO(A): GREICY TEIXEIRA MAESTRELLI (OAB SC031393) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/06/2025 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 13/05/2025 04:28:25)
28/05/2025 10:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006312520258240910/SC
08/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:48

Decisão interlocutória
24/04/2025 21:23

Juntada de Petição
23/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
22/04/2025 21:18

Juntada de Petição
14/04/2025 15:47

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2025 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006312520258240910/SC
10/04/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50006312520258240910
10/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 26 - Ato ordinatório praticado - 10/04/2025 17:57:52
10/04/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2025 17:57:53)
10/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10178755 Situação: Baixado.
10/04/2025 17:29

Juntada de Petição
10/04/2025 16:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/04/2025 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FABIANO COLOMBO
01/04/2025 14:49

Expedição de Mandado - CUACEMAN
01/04/2025 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 08:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 08:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/03/2025 17:56

Expedição de ofício - 1 carta
16/03/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 20:06

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
27/02/2025 20:06

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 16:25

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/02/2025 01:21

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 14:08

Juntada de Petição
30/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 15:49

Decisão interlocutória
29/01/2025 12:56

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAILLIN AMADOR DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
29/01/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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