05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004821-61.2024.8.24.0006/SC EXEQUENTE: THIAGO ALLAN DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO ALLAN DA SILVA (OAB SC044376)ADVOGADO(A): STEFFANI SPEZIA (OAB SC048707)EXEQUENTE: STEFFANI SPEZIAADVOGADO(A): THIAGO ALLAN DA SILVA (OAB SC044376)ADVOGADO(A): STEFFANI SPEZIA (OAB SC048707)EXECUTADO: WILLIAN ANDREIS DOS SANTOSADVOGADO(A): KAIO CEZAR DE LEMOS (OAB SC036506) DESPACHO/DECISÃO I - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento e documentos acostados no evento 39. II - Constatada a existência de alienação fiduciária e havendo interesse da parte exequente na penhora dos direitos aquisitivos, OFICIE-SE ao credor fiduciário do veículo I/RENAULT CLIO EXP1016VH, Ano Modelo: 2013, dando ciência sobre a constrição judicial e requisitando informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 15 dias. a) Da resposta, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste o interesse na penhora sobre os direitos do veículo. b) Persistindo interesse, DETERMINO a penhora dos direitos do executado concernentes aos contratos de alienação fiduciária do veículo indicado. c) Na hipótese, lavrado o respectivo termo, INTIME-SE a parte executada sobre a penhora por intermédio de seu procurador constituído nos autos, ou, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (art. 841, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), assim como a instituição financeira para que, quando do adimplemento total do contrato, informe a este Juízo.

III - Em prol da economia processual e da efetividade da execução, havendo expresso requerimento, desde logo DEFIRO as consultas a sistemas conveniados e outras medidas de busca de bens penhoráveis, observada a ordem de prioridade estatuída pelo art. 835 do CPC.

No caso de empresário individual ou de microempreendedor individual, por inexistir personalidade jurídica autônoma, DEFIRO a realização de buscas tanto sobre o CPF quanto sobre o CNPJ cadastrados.

IV - DEFIRO a emissão de ordem de consulta e bloqueio online de ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, na forma do art. 854 do CPC, com reiteração automática ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença, a ordem de bloqueio deverá contemplar o principal e a multa de 10% ora fixada (CPC, art. 523, §1º, e Enunciados n. 97 FONAJE).

A Contadoria Judicial deverá efetuar o cálculo em 5 (cinco) dias e simultaneamente informar à Chefia de Cartório para consulta e bloqueio. a) Proceda-se ao imediato desbloqueio de valores irrisórios, que seriam totalmente absorvidos pelas custas da execução (CPC, art. 836, caput), bem como de valores que excedam o montante da execução (CPC, art. 854, §1º). b) Juntado nos autos resultado positivo, INTIME-SE a parte executada, por advogado constituído nos autos ou, não havendo, por via postal, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), ciente que, não havendo impugnação (Enunciado 117 do FONAJE), o bloqueio será automaticamente convertido em penhora (CPC, art. 854, §5º). c) Havendo manifestação do devedor, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias e, após, retornem imediatamente conclusos. d) Transcorrido o prazo sem manifestação do devedor, TRANSFIRA-SE o valor para conta judicial e EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do credor, intimando-o para que informe se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo quitação, conclusos para extinção.

V - Frustrada ou insuficiente a penhora de ativos financeiros, DEFIRO a consulta ao sistema RENAJUD, para busca de veículos em nome da parte executada. a) Sendo positiva a busca, DETERMINO à Chefia de Cartório que cadastre, de imediato, ordem de restrição de transferência. b) INTIME-SE a parte exequente para ciência do resultado e para, querendo, requerer a penhora e/ou a restrição de circulação, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente que, no caso de veículo alienado fiduciariamente, será possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos decorrentes do contrato (CPC, art. 835, XII). c) Não havendo manifestação da parte exequente no prazo assinalado, ou constatado seu desinteresse no(s) veículo(s) localizado(s), proceda-se à baixa das restrições cadastradas. d) A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE - www.fipe.org.br), consoante art. 871, inciso IV do CPC. e) Com expresso requerimento do credor, indicado o paradeiro do bem, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e remoção, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIMANDO, na mesma oportunidade, a parte executada, com observância aos termos do art. 841, § 3º, do CPC, para que se manifeste na forma e prazo do art. 847 do CPC.

Não sendo encontrada a parte executada no momento do cumprimento do mandado, intime-se para que se manifeste na forma e prazo do art. 847 do CPC.

Situando-se o bem fora desta Comarca, EXPEÇA-SE a necessária Carta Precatória (CPC, art. 845, § 2º). f) Por não haver depositário judicial, o bem ficará em posse da parte exequente (CPC, art. 840, § 1º), que deverá indicar a localização do bem e, se for o caso, o responsável pela retirada, guarda e manutenção do veículo.

De forma excepcional, na hipótese de expresso requerimento pelo exequente (CPC, art. 840), permanecerá o bem em poder do executado.

Em quaisquer das hipóteses, INTIME-SE o depositário, no momento do cumprimento do mandado, pelo advogado constituído nos autos ou, não havendo, por via postal (CPC, art. 841, §2º), para ciência da penhora e das sanções aplicáveis ao depositário infiel (CPC, art. 161, parágrafo único). g) Não indicada a localização do veículo pela parte exequente, intime-se o devedor para, no prazo de 5 dias, indicar onde o bem se encontra, sob pena de aplicação da penalidade disposta no art. 774, inciso V e parágrafo único, do CPC. h) Não informada a localização do veículo, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da penhora. i) Requerida a adjudicação ou a expropriação do bem, conclusos para análise. j) Constatada a existência de alienação fiduciária e havendo interesse da parte requerente na penhora dos direitos aquisitivos, OFICIE-SE ao credor fiduciário, dando ciência sobre a constrição judicial e requisitando informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 15 dias.

Na hipótese, deverá a parte exequente juntar aos autos documento que identifique expressamente a instituição financeira responsável pelo registro do gravame.

Da resposta, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste o interesse na penhora sobre os direitos do veículo.

Persistindo interesse, DETERMINO a penhora dos direitos do executado concernentes aos contratos de alienação fiduciária do veículo indicado.

Na hipótese, lavrado o respectivo termo, INTIME-SE a parte executada sobre a penhora por intermédio de seu procurador constituído nos autos, ou, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (art. 841, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), assim como a instituição financeira para que, quando do adimplemento total do contrato, informe a este Juízo.

VI - DEFIRO a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, na forma do art. 782, §3º, do CPC, bem como a expedição de certidão para protesto de título judicial, observados os requisitos do art. 517, §2º, do CPC.

VII - INDEFIRO as buscas de bens imóveis, inclusive via CNIB, SREI ou ARISP, incumbindo à parte exequente diligenciar em sistemas extrajudiciais, tais como: www.colegiorisc.org.br, www.registradores.org.br e www.registrodeimoveis.org.br. a) Localizados bens imóveis em nome do devedor, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a matrícula atualizada, o espelho da inscrição municipal e eventuais outras informações necessárias à correta localização do imóvel, caso não o tenha feito. b) Juntados os documentos e havendo requerimento de penhora, LAVRE-SE termo de penhora nos autos, na forma do art. 838 e do art. 845, §1º, ambos do CPC, e, na sequência, INTIMEM-SE a parte executada - que figurará como depositária do bem -, pelo advogado constituído nos autos ou, não havendo, por via postal (CPC, art. 841, §2º), e seu cônjuge ou companheiro, se houver (CPC, art. 842), para ciência da penhora e das sanções aplicáveis ao depositário infiel (CPC, art. 161, parágrafo único). c) Caberá à parte exequente providenciar a averbação da penhora junto ao registro imobiliário, mediante cópia do termo, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do Código de Processo Civil d) Proceda-se, caso exista, à intimação dos interessados indicados no art. 799, I, do Código de Processo Civil, caso indicados no registro imobiliário. e) Concluída a penhora, expeça-se mandado de avaliação do bem (art. 870, CPC), intimando-se, em seguida, as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 dias. f) Não havendo impugnação fundamentada (art. 873, CPC), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, na forma do art. 876 do Código de Processo Civil, se pretende adjudicar o bem pelo preço de avaliação ou aliená-lo. g) Tratando-se de imóvel registrado em nome de terceiro ou sem matrícula individualizada, desde já, INDEFIRO a penhora.

A penhora somente deve incidir sobre bem registrado em nome da parte executada, não sendo admitida sobre imóvel registrado em nome de terceiro que não integra a relação processual, quando não houver demonstração da existência de escritura de compra e venda em prol da parte executada pendente de registro.

Neste caso, deverá a parte exequente ser intimada para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

VII - Frustradas ou insuficientes as diligências anteriores, inclusive a busca de bens imóveis, DEFIRO as buscas de ativos e bens penhoráveis através dos sistemas SNIPER, INFOJUD e/ou PREVJUD, desde que tenha havido requerimento. a) Caso não haja nos autos comprovação de inexistência de bens imóveis, INTIME-SE a parte exequente para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o resultado negativo das buscas empreendidas na forma do item acima. b) Os resultados das buscas nos sistemas indicados neste item devem ser juntados aos autos com sigilo nível 1. c) Juntados os resultados, INTIME-SE na sequência a parte exequente, para ciência e requerimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo requerimento de penhora, retornem conclusos.

VIII - Persistindo a frustração, DEFIRO a expedição de mandado de intimação e penhora, a ser cumprido no endereço de residência ou do estabelecimento do executado, a fim de: a) intimar a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nomeie bens à penhora ou comprove sua inexistência, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, a ser revertida em favor do exequente, na forma do art. 774, inciso V e parágrafo único, do CPC; e b) penhorar os bens que guarneçam a residência ou o estabelecimento, restringindo-se, no primeiro caso, aos "de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida" (CPC, art. 833, II), tantos quanto bastem para a satisfação da dívida.

O auto deverá conter as indicações dispostas no artigo 838 do CPC. c) Certificada a ausência de bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, quando esta for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil). d) Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada na forma disposta no art. 841 do CPC.

IX - INDEFIRO, pois inúteis ou já incluídas nos sistemas acima, as buscas via CAGED, INSS, SUSEP, CNSEG, CCS ou DOI.

X - DEFIRO eventual pedido para a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora. a) INTIME-SE a parte exequente do resultado da pesquisa, esta que deverá comprovar que a parte executada é credora/exequente ou detém direito de possíveis recebíveis naquele feito e dizer se tem interesse na penhora no rosto dos autos, ocasião em que deverá apresentar o demonstrativo atualizado do débito. b) Demonstrado o direito de crédito da parte executada, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos, com fulcro no art. 860 do CPC, até o limite do valor da dívida.

Na hipótese comunique-se ao Juízo do respectivo processo. b) Formalizada a penhora, intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

XI - Esgotados todos os meios mencionados na presente decisão, e ainda não quitada a dívida, INTIME-SE a parte exequente para que promova o andamento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias. a) Fica ciente o credor que o cadastro de indisponibilidade via CNIB está condicionada à cabal demonstração de esgotamento das demais vias, bem como que a apreensão de CNH, passaporte, cartão de crédito ou similares somente será cabível quanto houver indícios concretos de ocultação de patrimônio. b) INDEFIRO, desde logo, a reiteração de buscas já realizadas, com resultado negativo, ressalvada nova consulta via SISBAJUD, desde que decorridos ao menos seis meses desde a última.

XII - A qualquer tempo, transcorrido prazo da parte exequente sem manifestação, ou esgotados todos os seus requerimentos, negativa a consulta aos sistemas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer como pretende a satisfação do crédito, ficando ciente da ausência de manifestação e/ou se for reiterado pedido já indeferido ou deferido com diligência frustrada, os autos serão extintos, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

XIII – Intime-se.
02/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:27

Decisão interlocutória
25/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
13/08/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
13/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
13/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:37

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
12/08/2025 13:49

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:41

Juntada de Petição
08/07/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 104,30
04/07/2025 12:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Schlupp Winter em 04/07/2025 12:23:07
02/07/2025 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
25/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004821-61.2024.8.24.0006/SC EXEQUENTE: THIAGO ALLAN DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO ALLAN DA SILVA (OAB SC044376)ADVOGADO(A): STEFFANI SPEZIA (OAB SC048707)EXEQUENTE: STEFFANI SPEZIAADVOGADO(A): THIAGO ALLAN DA SILVA (OAB SC044376)ADVOGADO(A): STEFFANI SPEZIA (OAB SC048707) ATO ORDINATÓRIO Procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários, necessários à expedição do alvará, atentando-se aos dados: (banco e número correspondente, agência e conta, ambos com dígito verificador, titular da conta e CPF; sendo conta da CEF, também deverá informar a operação bancária). Fica cientificado(a), inclusive, de que, caso os valores sejam para depósito na conta do procurador, há imperiosa necessidade de se constar nos autos o respectivo mandato, outorgado pelo beneficiário, com poderes expressos para (receber e dar quitação).
24/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 16:51

Juntada de Petição - WILLIAN ANDREIS DOS SANTOS (SC036506 - KAIO CEZAR DE LEMOS)
23/05/2025 16:46

Intimado em Secretaria
23/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH01
19/05/2025 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILLIAN ANDREIS DOS SANTOS)
19/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062490936. Valor transferido: R$ 103,12
15/05/2025 18:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/04/2025 18:25

Remetidos os Autos - BVH01 -> FNSCONV
11/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
31/03/2025 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
28/03/2025 19:25

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
27/01/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 18:23

Expedição de ofício - 1 carta
05/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
05/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:02

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
04/11/2024 18:02

Decisão interlocutória
01/11/2024 19:39

Conclusos para despacho
26/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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