TJSC - 5107345-17.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 11/09/2025APELAÇÃO Nº 5107345-17.2023.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PRESIDENTE: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PROCURADOR(A): BASILIO ELIAS DE CAROAPELANTE: MARIA DE LOURDES BRANCO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA ZANCHET DA SILVA (OAB SC046559)ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
COM FULCRO NO ART. 85, § 11, DO CPC/2015, MAJORAM-SE EM 3% (TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE RECURSAL, EM FAVOR DOS PROCURADORES DO BANCO RÉU/APELADO, CUMULATIVOS COM OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA, CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECE SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC/2015.
CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADOVotante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADOVotante: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLIVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA -
05/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5107345-17.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51073451720238240930/SC)RELATOR: DINART FRANCISCO MACHADOAPELANTE: MARIA DE LOURDES BRANCO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA ZANCHET DA SILVA (OAB SC046559)ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 04/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 27 - 04/09/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
04/09/2025 19:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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04/09/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0301 -> DRI
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04/09/2025 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/08/2025 08:20
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0301
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23/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 14:00</b>
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17/08/2025 19:15
Juntada de Petição
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15/08/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 11:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0301 -> CAMCOM3
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13/08/2025 11:54
Despacho
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24/07/2025 18:31
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM3 -> GCOM0301
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24/07/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5107345-17.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51073451720238240930/SC)RELATOR: DINART FRANCISCO MACHADOAPELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 22/07/2025 - Juntada de certidão -
22/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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22/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 00:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM3
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22/07/2025 00:18
Juntada de Certidão
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22/07/2025 00:16
Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC)
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21/07/2025 14:13
Remessa Interna para Revisão - GCOM0301 -> DCDP
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21/07/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES BRANCO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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21/07/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/07/2025 13:53
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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