11/08/2025 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC
04/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/07/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50231550620258240008
15/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022604-60.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerAUTOR: DIANA ANDREIA PASSOLDADVOGADO(A): HEMMILE ANZINI (OAB SC022899)AUTOR: LEANDRO LUNGENADVOGADO(A): HEMMILE ANZINI (OAB SC022899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 11/07/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
11/07/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (11/07/2025 16:00:53). Guia: 10707117 Situação: Baixado.
11/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10707117, Subguia 5680615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,78
11/07/2025 15:58

Link para pagamento - Guia: 10707117, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5680615&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5680615</a>
07/07/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10707117, Subguia 5593427
07/07/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 23/06/2025 16:11:23)
24/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
23/06/2025 16:11

Juntada - Guia Gerada - J. SERPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10707117 - R$ 685,36
23/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022604-60.2024.8.24.0008/SCAUTOR: DIANA ANDREIA PASSOLDADVOGADO(A): HEMMILE ANZINI (OAB SC022899)AUTOR: LEANDRO LUNGENADVOGADO(A): HEMMILE ANZINI (OAB SC022899)RÉU: J.

SERPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da controvérsia e julgo procedentes os pedidos feitos pela parte autora para: 1) Decretar a rescisão do instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda e outras avenças nº 8/1201; 2) Condenar a ré J.

SERPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA a devolver os valores pagos pelos autores (R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), com correção monetária pelo IPCA (cláusula 11.1 do contrato c/c art. 389, parágrafo único, do CC) desde o desembolso de cada parcela e juros de mora na forma no art. 406, §1º, do Código Civil (Selic deduzida do IPCA) desde a citação; 3) Condenar a ré J.

SERPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA a pagar as penalidades contratuais de (15% - R$ 33.000,00; 20% - R$ 44.000,00; 20% - R$ 44.000,00).

Os valores absolutos deverão ser atualizados após a incidência de correção monetária e juros determinados no item 2 do dispositivo.

Concedo a tutela de evidência para determinar a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como a devolução dos valores despendidos pelos autores (R$ 220.000,00) e o pagamento das penalidades contratuais (15% - R$ 33.000,00; 20% - R$ 44.000,00; 20% - R$ 44.000,00), resultando em ordem de pagamento imediata de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).

A correção monetária e os juros de mora incidentes não estão abarcados na tutela de evidência concedida e deverão ser apurados após o trânsito em julgado da decisão.

Preservo os efeitos da cautelar concedida no evento 6 até a quitação do débito.

Condeno a ré a reembolsar as custas processuais pagas pelos autores e a pagar honorários advocatícios aos patronos da outra parte no importe de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).
19/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 20:41

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:37

Juntada de Petição
22/01/2025 15:30

Juntada de Petição - J. SERPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC014698 - FLAVIO PINHEIRO NETO)
05/11/2024 14:02

Conclusos para julgamento
04/11/2024 13:10

Juntada de Petição
22/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:24

Juntada de Petição
11/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/10/2024 16:12

Juntada de Petição
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/10/2024 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
24/09/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 15:52

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J. SERPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 18:39

Concedida a tutela provisória
31/07/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8437809, Subguia 4311998 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.526,36
30/07/2024 10:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8437809, Subguia 4311998
30/07/2024 02:56

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:59

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO LUNGEN - Guia 8437809 - R$ 6.526,36
29/07/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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