11/07/2025 18:00

Baixa Definitiva
11/07/2025 12:24

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004039-21.2025.8.24.0038/SCAUTOR: NATALIA DA LUZ PEREIRAADVOGADO(A): HEITOR ALVES BARBOSA (OAB MT028005O)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda ajuizada por NATALIA DA LUZ PEREIRA em face de MUNICÍPIO DE JOINVILLE e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE JOINVILLE - DETRANS.

Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do que dispõem os arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, aplicados subsidiariamente.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
24/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:05

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 08:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005732220258240910/SC
22/04/2025 19:21

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 10:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005732220258240910/SC
31/03/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50223637620258240000/TJSC
26/03/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50223637620258240000/TJSC
22/03/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9933589, Subguia 5149858
22/03/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 09/03/2025 21:45:50)
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 21:45

Juntada - Guia Gerada - NATALIA DA LUZ PEREIRA - Guia 9933589 - R$ 685,36
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
06/03/2025 02:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
24/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:07

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
15/02/2025 11:50

Juntada de Petição
15/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 11:20

Determinada a intimação
05/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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