TJSC - 0002502-18.2008.8.24.0282
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 17:23
Baixa Definitiva
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16/08/2025 17:22
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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16/08/2025 17:21
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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25/06/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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17/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
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16/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
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16/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002502-18.2008.8.24.0282/SCEXECUTADO: GERONCIO JOSE GENTILADVOGADO(A): ADENIR GUILHERME OTTO (OAB SC065905)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil.
Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária. Sem custas ou honorários.
Transitada em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 15:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005658
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14/06/2025 15:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014379
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14/06/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2025 15:18:52)
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09/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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21/03/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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17/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/03/2025 16:43
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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23/10/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/09/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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20/09/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 20:19
Decisão interlocutória
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13/12/2023 17:59
Conclusos para decisão
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08/11/2023 16:07
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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03/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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29/09/2023 10:01
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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08/09/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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17/08/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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07/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 14:22
Decisão interlocutória
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19/06/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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10/06/2023 12:06
Conclusos para decisão
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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26/05/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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26/05/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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16/05/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 10:27
Despacho
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21/09/2022 15:04
Juntada de Petição
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11/03/2021 12:08
Juntada de Petição
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26/08/2020 20:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/08/2020 14:25
Juntada de Petição
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21/08/2020 01:26
Juntada de Certidão
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20/08/2020 10:55
Juntada de Petição
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14/08/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
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11/08/2020 00:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158
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01/08/2020 02:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/08/2020 02:36
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/08/2020 00:14
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/07/2020 00:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/07/2020 12:19
Mero expediente - SAJ - RECEBO a presente a exceção de pré-executividade, sem efeito suspensivo, porquanto o simples manejo da exceção de pré-executividade não tem o poder de suspender o processo executivo, e porque ausente hipóteses para a suspensão da e
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22/11/2019 16:51
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WJUU.19.10015260-9 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 22/11/2019 16:48
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23/07/2019 14:21
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WJUU.19.10009912-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 23/07/2019 14:13
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23/07/2019 14:21
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WJUU.19.10009910-4 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 23/07/2019 14:07
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11/12/2018 15:25
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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26/11/2018 16:05
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
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26/11/2018 16:05
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
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04/09/2018 16:38
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJUU.18.10012301-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/09/2018 16:32
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06/10/2016 14:55
Conclusos para decisão interlocutória
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04/10/2016 18:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.16.10008531-3 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 04/10/2016 13:17
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29/09/2016 15:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0303/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:
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27/09/2016 14:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0303/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para os devidos fins, que: 1) os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5); 2) os procuradore
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26/09/2016 14:45
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para os devidos fins, que: 1) os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5); 2) os procuradores das partes deverão, a partir de então, usa
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22/09/2016 09:02
Juntada de documento
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22/09/2016 09:02
Juntada de documento
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
documento digitalizado
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
Juntada de documento
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22/09/2016 09:02
documento digitalizado
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
documento digitalizado
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22/09/2016 09:02
Protocolado ordem do Bancejud
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22/09/2016 09:02
documento digitalizado
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
Juntada de documento
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22/09/2016 09:02
Juntada de Ofício
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22/09/2016 09:02
Juntada de termo
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22/09/2016 09:02
documento digitalizado
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
Juntada de documento
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22/09/2016 09:02
documento digitalizado
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
Juntada de documento
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22/09/2016 09:02
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:02
documento digitalizado
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22/09/2016 09:02
documento digitalizado
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22/09/2016 09:01
documento digitalizado
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22/09/2016 09:01
documento digitalizado
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22/09/2016 09:01
documento digitalizado
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22/09/2016 09:01
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:01
Juntada de Petição
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22/09/2016 09:01
Juntada de documento
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22/09/2016 09:01
Juntada de documento
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22/09/2016 09:01
documento digitalizado
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22/09/2016 09:01
documento digitalizado
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22/09/2016 09:01
Juntada de documento
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22/09/2016 09:01
Juntada de Petição
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09/06/2016 17:08
Certidão emitida - Genérico
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09/06/2016 15:54
Processo físico convertido em processo eletrônico
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04/05/2016 12:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2341 Página:
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02/05/2016 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2016 Teor do ato: Fica intimado o Procurador da parte exequente, para manifestar-se sobrte o despacho de fls. 79, a seguir transcrito: DESPACHO: " R.h. O exequente peticionou pela penhora de dois
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29/04/2016 13:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador da parte exequente, para manifestar-se sobrte o despacho de fls. 79, a seguir transcrito: DESPACHO: " R.h. O exequente peticionou pela penhora de dois imóveis, porém apresentou certidão imobiliá
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11/05/2015 15:27
Recebidos os autos
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06/05/2015 16:39
Mero expediente - SAJ - Genérico
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07/01/2015 17:46
Conclusos para despacho
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07/11/2014 17:39
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WJUU14200015889
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07/11/2014 16:05
Recebidos os autos
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21/10/2014 12:32
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/09/2014 13:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador da parte exequente, para manifestar-se sobrte o despacho de fls. 79, a seguir transcrito: DESPACHO: " R.h. O exequente peticionou pela penhora de dois imóveis, porém apresentou certidão imobiliá
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04/09/2014 13:39
Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão.
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04/09/2014 13:37
Reativado processo suspenso
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21/07/2014 17:53
Processo suspenso - SAJ
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21/07/2014 17:49
Recebidos os autos
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18/07/2014 16:44
Mero expediente - SAJ - Em razão da manifestação do exequente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.
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18/07/2014 16:35
Conclusos para despacho
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18/07/2014 14:04
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WJUU14200007509
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08/07/2014 12:03
Recebidos os autos
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10/06/2014 14:19
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/06/2014 13:41
Recebidos os autos
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02/06/2014 15:22
Mero expediente - SAJ - Não encontrado valor nas contas da parte executada, com a aplicação do sistema Bacenjud, determino a intimação da parte exequenda para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, dando andamento processual, so
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06/05/2014 18:42
Conclusos para despacho
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26/02/2014 13:02
Recebidos os autos
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26/02/2014 09:16
Concedida a utilização do Bacenjud - Assim, para o fim de dar efetividade ao pleito executivo, determino a apli-cação do sistema BACENJUD nas contas da parte executada, bloqueando-se a quantia devida.
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26/02/2014 09:04
Conclusos para despacho
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06/02/2014 12:03
Recebidos os autos
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17/12/2013 14:30
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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06/11/2012 12:00
Juntada de petição - 1079B - Do exequente
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11/07/2011 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 282.11.007368-1 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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04/07/2011 12:00
Aguardando petição
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04/07/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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06/06/2011 12:00
Carga ao Advogado
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06/06/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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26/05/2011 12:00
Aguardando juntada de AR
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23/02/2011 12:00
Aguardando outros - Xerox
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08/02/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/02/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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07/02/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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07/02/2011 12:00
Despacho outros - Intime-se o(a) executado(a), através de sua(seu) procurador(a), para que compareça em Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de assinar o termo de penhora do bem ofertado nos presentes autos, sob pena de proceder-se a penhora de outro bem.
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07/02/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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07/02/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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13/09/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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13/09/2010 12:00
Juntada de petição - A Fazenda Pública concorda com a nomeação do bem ofertado pelo executado.
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02/09/2010 12:00
Aguardando petição
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03/08/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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03/08/2010 12:00
Juntada de petição - Procuração do advogado do Executado
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31/03/2010 12:00
Aguardando petição
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09/03/2010 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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09/03/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado - Caixa - União / Estado
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09/03/2010 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de suspensão decorreu "in albis", motivo pelo faço a intimação do Exequente, para manifestação em 05 (cinco) dias.
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09/03/2010 12:00
Reabertura de processo
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11/09/2009 12:00
Processo suspenso - SAJ
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10/09/2009 12:00
Aguardando cumprir despacho
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10/09/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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09/09/2009 12:00
Despacho outros - DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias.
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09/09/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/09/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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04/09/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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04/09/2009 12:00
Juntada de petição - requer a suspensão do processo por 30 dias.
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03/09/2009 12:00
Aguardando petição
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03/09/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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25/08/2009 12:00
Carga ao Advogado
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25/08/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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10/08/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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10/08/2009 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias.
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07/08/2009 12:00
Juntada de mandado - Avaliação
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30/07/2009 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
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30/07/2009 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
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03/07/2009 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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25/06/2009 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 30/07/2009
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25/06/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/06/2009 12:00
Aguardando cumprir despacho
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05/06/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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04/06/2009 12:00
Despacho outros - Expeça-se o competente mandado de avaliação do bem indicado à penhora à fl. 07. Após, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias.
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04/06/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/06/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/05/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/05/2009 12:00
Juntada de petição - O Exequente requer a expedição de mandado de avaliação judicial, antes de manifestar-se sobre o bem oferecido à penhora.
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22/05/2009 12:00
Aguardando petição
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22/05/2009 12:00
Recebimento - SAJ
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05/05/2009 12:00
Carga ao Advogado
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05/05/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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04/05/2009 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 07/08, no prazo de 5 (cinco) dias.
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04/05/2009 12:00
Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
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04/03/2009 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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17/12/2008 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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12/09/2008 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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04/08/2008 12:00
Juntada de outros - protocolo unificado.
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29/07/2008 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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20/05/2008 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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12/05/2008 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 30/07/2009
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12/05/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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06/05/2008 12:00
Aguardando cumprir despacho
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06/05/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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06/05/2008 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma do artigo 8º da Lei n. 6.830/80.
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05/05/2008 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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05/05/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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02/05/2008 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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02/05/2008 12:00
Recebimento - SAJ
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29/04/2008 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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