08/08/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/07/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000747-43.2010.8.24.0005/SC EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO VELEIROADVOGADO(A): RICARDO MASSONI DOMINGUES (OAB SC018647) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com fundamento no § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, PROCEDA-SE à penhora d imóvel indicado pelo exequente por termo nos autos, ficando a parte executada como depositária. 2. Efetivada a penhora, EXPEÇA-SE ofício de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 7º, IV, da Lei n. 6.830/80. 3. Após, INTIME-SE o executado e cônjuge, se for o caso, acerca da formalização da penhora, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei n. 6.830/1980. 4. Igualmente, INTIME(M)-SE o(s) condômino(s) do bem, o(s) credor(es) hipotecário(s), pignoratício(s), anticrético(s) e/ou usufrutuário(s), se existente(s).

Intime-se.

Cumpra-se.

Florianópolis (SC), data registrada no sistema.
26/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:25

Despacho
02/06/2025 14:10

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
13/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/11/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/11/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 11:38

Despacho
01/11/2023 16:45

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
23/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/02/2023 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/01/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 19:28

Despacho
21/11/2022 08:40

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:47

Juntada de Petição
30/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60
21/04/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/04/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/04/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59
20/04/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/04/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2022 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSUREF01)
11/04/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 17:47

Despacho
11/04/2022 17:06

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2021 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:24:40). Refer. Evento 49
11/12/2021 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:24:40). Refer. Evento 48
11/12/2021 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:24:40). Refer. Evento 47
24/05/2021 15:31

Juntada de íntegra do processo
13/05/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/05/2021 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/05/2021 08:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/11/2018 12:21

Autos entregues em carga ao Advogado
11/06/2018 15:51

Recebidos os autos
11/06/2018 15:22

Autos entregues em carga ao Advogado
19/08/2015 14:46

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls., no prazo de 5 (cinco) dias.
19/08/2015 13:58

Juntada de mandado
19/08/2015 11:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
15/05/2015 18:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/010574-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2015 Local: Balneário Camboriú / Luciano Santos
14/04/2014 18:40

Aguardando cumprir despacho
14/04/2014 17:10

Recebimento - SAJ
09/04/2014 15:44

Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e demais atos, atentando-se a indicação do Credor de fl. 20.
13/02/2014 17:31

Concluso para despacho - SAJ
13/02/2014 14:37

Aguardando envio para o Juiz
12/02/2014 15:46

Aguardando envio para o Juiz - 640
12/02/2014 15:45

Juntada de petição
31/01/2014 16:01

Aguardando petição
31/01/2014 15:57

Recebimento - SAJ
13/12/2013 14:21

Carga ao Advogado
12/12/2013 17:38

Aguardando envio para o Advogado
09/12/2013 15:00

Aguardando manifestação do Autor
09/12/2013 15:00

Juntada de mandado
05/12/2013 15:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
07/10/2013 15:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
16/09/2013 16:33

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 05/12/2013
20/03/2013 15:01

Aguardando cumprir despacho
20/03/2013 14:02

Recebimento - SAJ
15/03/2013 11:52

Despacho outros - R.h Expeça-se mandado de citação no endereço indicado pelo credor às fls. 09.
14/03/2013 13:44

Concluso para despacho - SAJ
14/03/2013 12:37

Aguardando envio para o Juiz
13/03/2013 16:15

Juntada de petição
11/03/2013 16:21

Aguardando petição
11/03/2013 16:08

Recebimento - SAJ
05/10/2012 14:58

Carga ao Advogado
05/10/2012 14:57

Aguardando envio para o Advogado
27/01/2011 09:57

Aguardando manifestação do Autor
08/09/2010 11:35

Aguardando manifestação do Autor
13/07/2010 11:15

Aguardando manifestação do Autor
13/07/2010 11:09

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. Retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/07/2010 10:54

Juntada de mandado
23/02/2010 08:50

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 13/07/2010
25/01/2010 17:23

Recebimento - SAJ
19/01/2010 18:33

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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