08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029293-35.2021.8.24.0038/SC AUTOR: NIVALDO DOS PASSOSADVOGADO(A): FERNANDO AURI CARDOSO (OAB PR103217)ADVOGADO(A): FERNANDO AURI CARDOSO (OAB SC060920A) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial; tendo em vista que os dados bancários constituído no evento 154.1, são vinculados a advogado sem poderes para receber valores (substabelecimento contido no evento 181).
04/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:44

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV
04/09/2025 16:41

Juntada - Extrato Subconta - 3103819400<br> Tipo de Extrato: RESUMO
01/09/2025 14:13

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE07CV -> JVECONT
12/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 167
29/07/2025 13:52

Juntada de Certidão
29/07/2025 06:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10911895, Subguia 5707753 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 216,71
25/07/2025 10:31

Juntada de Petição
22/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
21/07/2025 09:13

Juntada de Petição
21/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
21/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
21/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
18/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
18/07/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029293-35.2021.8.24.0038/SCRELATOR: Fernando Speck de SouzaAUTOR: NIVALDO DOS PASSOSADVOGADO(A): EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB PR102379)ADVOGADO(A): FERNANDO AURI CARDOSO (OAB SC060920A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 16/07/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial Evento 157 - 16/07/2025 - Juntada
17/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
17/07/2025 17:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
17/07/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/08/2025. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 10911895, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
17/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 10911895 - R$ 216,71
17/07/2025 17:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NIVALDO DOS PASSOS
17/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
17/07/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
16/07/2025 22:35

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV
16/07/2025 22:34

Juntada - Extrato Subconta - 3103819400<br> Tipo de Extrato: RESUMO
08/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 13:36

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE07CV -> JVECONT
03/07/2025 16:14

Juntada de Petição
30/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
27/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029293-35.2021.8.24.0038/SCAUTOR: NIVALDO DOS PASSOSADVOGADO(A): EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB PR102379)ADVOGADO(A): FERNANDO AURI CARDOSO (OAB SC060920A)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇAIII ? ANTE O EXPOSTO, homologo a transação acima referida (art. 200 do CPC) e, em consequência, resolvo o mérito da causa (art. 487, inc.

III, b, do CPC).

Foi pactuado que as custas remanescentes ficariam a cargo da parte autora (cláusula IV).

Ocorre que ela é beneficiária da justiça gratuita (evento 11.1). Admitir essa cláusula significa em impor ao Estado um ônus que não lhe compete, já que arcará, injustificadamente, com parcela da sucumbência atribuída por lei (art. 90, § 2º, CPC) à parte não detentora da gratuidade.

Com efeito, não pode a parte que goza da gratuidade negociar com o benefício, que é personalíssimo.

Presta-se a isentá-la, não a favorecer a outra parte.

Assim, se uma parte assume integralmente os ônus de sucumbência, deverá ela arcar com tais despesas; não pode assumir a obrigação e, na sequência, ceder o débito ao Estado, que, fosse o caso, deveria dar a sua anuência (cf. art. 299, CC).

A propósito, já se decidiu: "[...] CUSTAS FINAIS.

DEVEM SER ARCADAS EM IGUALDADE DE PROPORÇÃO PELAS PARTES.

OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO CONTIDA NA CIRCULAR CGJ N. 20/2009.

O ESTABELECIMENTO EM ACORDO DE QUE APENAS A PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ARQUE COM A TOTALIDADE DAS CUSTAS NÃO PODE SER ACEITO, POIS EM EVIDENTE INTUITO DE OBTENÇÃO DE ISENÇÃO EM PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO" (TJSC, Apelação Cível n. 2013.015824-6, de Porto União, rel.

Des.

Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 1º-10-2013). Desse modo, imponho a ambas as partes, em quotas idênticas, a obrigação de pagar as despesas processuais pendentes.

Não há que se falar em dispensa das despesas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC), uma vez que a transação é posterior à sentença, proferida no evento 136.1.

Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.

Homologo a renúncia ao prazo recursal (cláusula III), nos termos do art. 225 do Código de Processo Civil.

Em consequência, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente.

Em seguida: i) Cumpra-se o disposto nos arts. 321 e 322 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CNCGJ/SC) no tocante à cobrança das despesas iniciais não adiantadas e à taxa judiciária, apenas em desfavor da parte não beneficiária da justiça gratuita. ii) Transitada em julgado esta decisão, transfira-se, por alvará em favor da parte exequente, a quantia depositada no evento 148.1 (no total de R$ 9.000,00), acrescida dos rendimentos do período, para conta bancária a ser indicada, desde que [i] de titularidade da própria parte; ou [ii] da pessoa física de seu(s) advogado(s) que possuam poderes para receber e dar quitação; ou [iii] da sociedade de advocacia da qual faz(em) parte. iii) Encaminhem-se os autos ao robô arquivador para verificação de eventuais pendências e levantamento de quaisquer restrições, tais como penhoras (inclusive as realizadas por meio do Sisbajud), restrições a bens e direitos (Renajud, CNIB etc.), apontamentos em cadastros de proteção ao crédito (v.g.

Serasajud, cf. art. 782, § 4º, CPC) e outras porventura existentes. iv) Finalmente, dê-se baixa definitiva nos autos.
26/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/06/2025 14:16

Homologada a Transação
06/06/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.000,00
30/05/2025 16:14

Juntada de Petição
27/03/2025 13:08

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 141
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:39

Juntada de Petição
19/02/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
18/02/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 01:15

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2024 13:59

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 983,90
12/08/2024 17:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Speck de Souza em 12/08/2024 17:07:20
12/08/2024 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV
12/08/2024 09:05

Juntada de Petição
09/08/2024 15:34

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE07CV -> JVECONT
09/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
26/07/2024 11:42

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/07/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/06/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/06/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
18/01/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2023 16:38

Juntado(a)
30/08/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/08/2023 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
26/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/08/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/08/2023 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/08/2023 15:47

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/08/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/06/2023 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/06/2023 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
14/06/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
14/06/2023 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/05/2023 13:36

Juntada de Petição
23/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
19/05/2023 11:53

Juntada de Petição
18/05/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 900,00
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 78
28/04/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/04/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 16:55

Decisão interlocutória
10/04/2023 11:57

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/03/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/02/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:26

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 13:04

Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 50292933520218240038
20/01/2023 17:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50292933520218240038/TJSC
30/09/2022 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC
05/09/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/08/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 (15/08/2022). Guia: 4015022 Situação: Baixado.
24/08/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/08/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4015022, Subguia 2141376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/08/2022 08:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4015022, Subguia 2141376
09/08/2022 08:45

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 4015022 - R$ 583,58
05/08/2022 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2022 17:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2022 18:03

Conclusos para julgamento
11/07/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2022 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/06/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2022 19:13

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 16:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/03/2022 16:00

Conclusos para decisão
04/02/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/01/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/12/2021 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/12/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/11/2021 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/10/2021 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2021 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2021 22:33

Determinada a intimação
11/10/2021 15:21

Conclusos para despacho
11/10/2021 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/09/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/09/2021 15:09

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
17/08/2021 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
13/08/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/08/2021 18:52

Expedição de ofício - 1 carta
02/08/2021 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVALDO DOS PASSOS. Justiça gratuita: Deferida.
02/08/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 09:56

Determinada a citação
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 12:46

Redistribuído por sorteio - (JVE01BA01 para JVE07CV01)
13/07/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 15:05

Determinada a intimação
07/07/2021 18:42

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 16:01

Juntada de Certidão
02/07/2021 15:39

Alterado o assunto processual
02/07/2021 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NIVALDO DOS PASSOS. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2021 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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