02/09/2025 15:07

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR
02/09/2025 13:39

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO ROBERTO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA
02/09/2025 13:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/08/2025 13:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE
29/08/2025 13:27

Transitado em Julgado para o Réu - PAULO ROBERTO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA Data: 20/08/2025
29/08/2025 13:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
20/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:36

Juntada de Petição
05/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 09:42

Despacho
04/08/2025 16:10

Juntada de Petição
04/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 04/06/2025
02/06/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
02/06/2025 13:16

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
11/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 14:41

Audiência de Transação Penal - designada - Local Pautão - Geral - 01/08/2025 13:30
21/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:34

Despacho
14/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
31/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 19/12/2024
16/12/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
16/12/2024 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2024 18:53

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
16/12/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 08:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/01/2024 15:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2023 16:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/09/2023 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
12/09/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023 Prazo do edital: 30/08/2023 Prazo de citação/intimação: 11/09/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011995-65.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO ROBERTO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310047210336 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO ROBERTO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA, CPF: *20.***.*18-89 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de agosto de 2021, por volta das 12h50min, na rua Prefeito José Bauer, s/n, bairro Rau, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Paulo Roberto Augustinho de Oliveira, com consciência e vontade, permitiu, confiou e entregou a direção de veículo automotor CITROEN/C3, placas ARU7925, para Paulo Ricardo do Rozario de Oliveira dirigir, sabendo que ele não era habilitado, pois, não possuía Carteira Nacional de Habilitação. Assim agindo, o denunciado Paulo Roberto Augustinho de Oliveira infringiu o disposto no artigo 310, caput, da Lei Federal n. 9.503/1997 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
11/08/2023 18:48

Expedição de Edital
11/08/2023 13:13

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
11/08/2023 13:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)
10/08/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:26

Recebida a denúncia
09/08/2023 18:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO AUGUSTINHO DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
09/08/2023 18:05

Distribuído por dependência - Número: 50132234620218240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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