TJSC - 5021279-23.2025.8.24.0038
1ª instância - Terceiro Juizado Especial Civel - Sociesc da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 18:42 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2025 15:43 Juntada de Petição 
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                                            02/09/2025 15:50 Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão 
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                                            01/09/2025 12:15 Conclusos para julgamento 
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                                            30/08/2025 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71 
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                                            15/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            05/08/2025 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/08/2025 16:22 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            05/08/2025 11:58 Juntada de Petição 
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                                            05/08/2025 11:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            05/08/2025 11:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            04/08/2025 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            04/08/2025 17:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 64 (28/07/2025 06:24:06). Guia: 10963031 Situação: Baixado. 
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                                            04/08/2025 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            31/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            28/07/2025 06:24 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10963031, Subguia 5737114 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.208,09 
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                                            24/07/2025 13:41 Link para pagamento - Guia: 10963031, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5737114&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5737114</a> 
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                                            24/07/2025 13:40 Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 10963031 - R$ 1.208,09 
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                                            23/07/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54 
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                                            22/07/2025 17:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            22/07/2025 17:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            22/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54 
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                                            22/07/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021279-23.2025.8.24.0038/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇAII.
 
 DISPOSITIVO Julgo, pois, procedente em parte o pedido para: a) determinar aos réus (por si ou por empresa interposta) que se abstenham de realizar novos contatos com o acionante (seja por SMS, Whatsapp e telefonemas) pertinente à dívida de titularidade de Ademir dos Santos Filho e, por conseguinte, confirmo a tutela de urgência concedida (evento 18); b) c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora contados mediante a aplicação da taxa Selic deduzida a variação do IPCA até a presente data (arbitramento), após, serão acrescidos da atualização monetária e calculados mediante aplicação da taxa Selic (que engloba ambos encargos legais).
 
 Sem custas e honorários (LJE, art. 54 e 55).
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                                            21/07/2025 08:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/07/2025 08:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/07/2025 08:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            21/07/2025 08:47 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            10/07/2025 14:52 Conclusos para julgamento 
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                                            10/07/2025 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            04/07/2025 17:04 Juntada de Petição 
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                                            04/07/2025 16:52 Juntada de Petição 
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                                            03/07/2025 12:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            02/07/2025 17:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            30/06/2025 02:50 Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43 
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                                            27/06/2025 02:12 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021279-23.2025.8.24.0038/SC RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS DA RÉPLICA OBJETO: Fica intimado o RÉU para manifestar-se sobre a documentação juntada na réplica.
 
 PRAZO: cinco dias.
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                                            26/06/2025 14:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2025 14:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2025 14:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            25/06/2025 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            24/06/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            17/06/2025 18:56 Juntada de Petição 
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                                            17/06/2025 14:18 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *22.***.*97-00 
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                                            17/06/2025 11:13 Juntada de Petição 
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                                            16/06/2025 23:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            06/06/2025 17:54 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2025 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2025 09:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            05/06/2025 16:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            05/06/2025 08:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            05/06/2025 08:45 Determinada a intimação 
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                                            03/06/2025 17:46 Conclusos para decisão 
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                                            03/06/2025 17:27 Juntada de Petição 
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                                            27/05/2025 08:54 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            24/05/2025 08:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            24/05/2025 08:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            23/05/2025 15:14 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            23/05/2025 14:55 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            23/05/2025 14:55 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            23/05/2025 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2025 14:41 Concedida a tutela provisória 
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                                            23/05/2025 12:16 Conclusos para decisão 
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                                            23/05/2025 11:02 Juntada de Petição 
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                                            23/05/2025 10:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            23/05/2025 10:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            22/05/2025 21:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            22/05/2025 20:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/05/2025 20:12 Despacho 
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                                            22/05/2025 12:51 Conclusos para decisão 
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                                            22/05/2025 10:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            22/05/2025 07:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            21/05/2025 19:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/05/2025 19:53 Decisão interlocutória 
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                                            17/05/2025 11:40 Conclusos para decisão 
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                                            17/05/2025 11:40 Juntada de Certidão 
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                                            17/05/2025 11:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2025 11:19 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            17/05/2025 11:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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