TJSC - 0001062-66.2000.8.24.0023

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

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Polo Ativo

Partes

ENGECAL ETENGE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 75.809.947/0001-47

JOAO GHIZZO FILHO

CPF *79.***.*22-15

JEFERSON LOUIZ NEIVA DE LIMA CALDART

CPF *71.***.*57-53

LEONARDO AUGUSTO NEIVA DE LIMA CALDART

CPF *27.***.*24-25

LORENO RUARO CALDART

CPF *37.***.*67-15

ANDERSON LORENO NEIVA DE LIMA CALDART

CPF *80.***.*35-91

JOSIMA NEIVA DE LIMA CALDART

CPF *52.***.*02-15

Advogados

GISLAYNE MARIA RUIZ

OAB: 022706/SC

CPF *07.***.*72-30

MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA

OAB: 012309/SC

CPF *87.***.*18-00

PEDRO LUIS LIMA

OAB: 013572/SC

CPF *92.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCIO SERGIO TESSMANN

CPF *89.***.*43-20

Advogados

JOAO LUIZ FERREIRA

CPF *72.***.*75-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 10:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

  • 23/08/2024 10:35

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 23/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 720347/2024

  • 23/08/2024 10:03

    Protocolizada Petição 720347/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/08/2024

  • 15/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 15/08/2024 09:02

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 15/08/2024 08:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

  • 05/08/2024 18:15

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 05/08/2024 18:09

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

  • 05/08/2024 17:29

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 05/08/2024 17:00

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 22/07/2024 17:16

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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