TJSC - 0001062-66.2000.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001062662000824002320240722160822
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19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
09/07/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
09/07/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
-
09/07/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 248, 244, 246 e 249
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09/07/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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09/07/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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09/07/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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09/07/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
09/07/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
-
04/07/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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04/07/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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01/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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01/07/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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01/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2024 12:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/06/2024 12:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/06/2024 12:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/06/2024 12:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/06/2024 12:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
30/06/2024 12:55
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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27/06/2024 14:07
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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26/06/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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26/06/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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26/06/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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26/06/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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14/06/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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13/06/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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04/06/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/06/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 212, 216, 214 e 215
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03/06/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/06/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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18/05/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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14/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 214, 215 e 216
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14/05/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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08/05/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/05/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
-
07/05/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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04/05/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
04/05/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
04/05/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/05/2024 18:58
Recurso Especial não admitido
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03/05/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/05/2024 18:58
Recurso Especial não admitido
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03/05/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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03/05/2024 18:58
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/05/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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23/03/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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13/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 17:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/03/2024 17:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 143 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
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15/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 494180, Subguia 96386 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
14/02/2024 20:20
Juntada de Petição
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14/02/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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14/02/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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13/02/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 175, 173 e 174
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09/02/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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09/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 496843, Subguia 96931 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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07/02/2024 19:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 496843, Subguia 96931
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07/02/2024 19:58
Juntada - Guia Gerada - LORENO RUARO CALDART - Guia 496843 - R$ 233,96
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01/02/2024 13:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 494180, Subguia 96386
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01/02/2024 13:30
Juntada - Guia Gerada - ENGECAL ETENGE CONSTRUCOES EIRELI - Guia 494180 - R$ 233,96
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01/02/2024 13:24
Juntada - Guia Gerada - ENGECAL ETENGE CONSTRUCOES EIRELI - Guia 494173 - R$ 233,96
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25/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 490898, Subguia 95538 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 370,20
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24/01/2024 08:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 490898, Subguia 95538
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24/01/2024 08:31
Juntada - Guia Gerada - JOAO GHIZZO FILHO - Guia 490898 - R$ 370,20
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
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29/12/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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19/12/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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19/12/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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19/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2023 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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15/12/2023 12:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2023 12:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/12/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/12/2023 15:45:47)
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15/12/2023 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
15/12/2023 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 15:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001062-66.2000.8.24.0023/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JOAO GHIZZO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309) APELANTE: LORENO RUARO CALDART (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA (OAB SC013572) ADVOGADO(A): GISLAYNE MARIA RUIZ (OAB SC022706) APELANTE: ENGECAL ETENGE CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): GISLAYNE MARIA RUIZ (OAB SC022706) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MÁRCIO SÉRGIO TESSMANN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FERREIRA INTERESSADO: JOSIMA NEIVA DE LIMA CALDART ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA INTERESSADO: ANDERSON LORENO NEIVA DE LIMA CALDART (Inventariante) ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA INTERESSADO: JEFERSON LOUIZ NEIVA DE LIMA CALDART ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA INTERESSADO: LEONARDO AUGUSTO NEIVA DE LIMA CALDART ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/11/2023 11:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/11/2023 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
24/11/2023 11:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
28/08/2023 12:56
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
28/08/2023 12:55
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
-
14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001062-66.2000.8.24.0023/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JOAO GHIZZO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309) APELANTE: LORENO RUARO CALDART (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA (OAB SC013572) ADVOGADO(A): Gislayne Maria Ruiz (OAB SC022706) APELANTE: ENGECAL ETENGE CONSTRUCOES EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Gislayne Maria Ruiz (OAB SC022706) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MÁRCIO SÉRGIO TESSMANN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FERREIRA INTERESSADO: JOSIMA NEIVA DE LIMA CALDART ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA INTERESSADO: ANDERSON LORENO NEIVA DE LIMA CALDART (Inventariante) ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA INTERESSADO: JEFERSON LOUIZ NEIVA DE LIMA CALDART ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA INTERESSADO: LEONARDO AUGUSTO NEIVA DE LIMA CALDART ADVOGADO(A): PEDRO LUIS LIMA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
11/08/2023 18:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
11/08/2023 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/08/2023 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 158
-
11/08/2023 18:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
04/07/2023 09:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
04/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 133, 134, 135, 136 e 137
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 133, 134, 135, 136 e 137
-
25/06/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
25/06/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
19/06/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
19/06/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
16/06/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
16/06/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
15/06/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 08:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
-
14/06/2023 15:52
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DCDP
-
14/06/2023 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
14/06/2023 15:00
Concedida a substituição/sucessão de parte
-
06/06/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
06/06/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
01/06/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
23/05/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
23/05/2023 14:48
Determinada a intimação
-
23/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
22/05/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0504
-
22/05/2023 09:53
Juntada de Petição
-
22/05/2023 09:45
Juntada de Petição
-
20/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
19/05/2023 14:17
Juntada de Petição
-
19/05/2023 14:06
Juntada de Petição
-
15/05/2023 14:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 15/05/2023
-
15/05/2023 10:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 12/05/2023
-
12/05/2023 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 12/05/2023
-
11/05/2023 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS
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11/05/2023 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
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11/05/2023 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: SIMONE FABIANE SAVOLDI
-
11/05/2023 15:59
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
11/05/2023 15:59
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
11/05/2023 15:59
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
09/05/2023 16:48
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> SMC
-
09/05/2023 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
09/05/2023 16:14
Determinada a intimação
-
08/05/2023 18:24
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
08/05/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
06/05/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
27/04/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 09:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
27/04/2023 09:02
Determinada a intimação
-
24/04/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GPUB0504
-
19/04/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
-
19/04/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
-
19/04/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
-
31/03/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
20/03/2023 15:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/03/2023 15:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/03/2023 14:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/03/2023 14:45
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/03/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO AUGUSTO NEIVA DE LIMA CALDART. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/03/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON LOUIZ NEIVA DE LIMA CALDART. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/03/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LORENO NEIVA DE LIMA CALDART. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/03/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIMA NEIVA DE LIMA CALDART. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/02/2023 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB5 -> SMC
-
16/02/2023 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
16/02/2023 16:12
Determinada a citação
-
15/02/2023 12:34
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
15/02/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/02/2023 11:34
Juntada de Petição
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
12/02/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
22/12/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
13/12/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/12/2022 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/12/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/12/2022 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
13/12/2022 17:20
Determinada a intimação
-
05/12/2022 20:16
Juntada de Petição
-
28/11/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 47
-
27/11/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/11/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/11/2022 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/11/2022 10:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
22/11/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/11/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/11/2022 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/11/2022 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/11/2022 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
18/11/2022 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2022 12:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>
-
27/10/2022 12:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2022
-
27/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
27/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15
-
12/08/2022 14:02
Retirado de pauta
-
01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>
-
29/07/2022 10:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022
-
29/07/2022 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/07/2022 10:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98
-
06/07/2022 19:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
06/07/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/05/2022 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/05/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/05/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/04/2022 12:13
Juntada de Petição
-
22/04/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 17
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
15/04/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/04/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/04/2022 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/04/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/04/2022 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
06/04/2022 10:14
Determinada a intimação
-
21/07/2021 18:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
21/07/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
21/07/2021 17:29
Despacho
-
21/07/2021 16:40
Juntada de Petição
-
11/06/2021 09:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
11/06/2021 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/04/2021 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/04/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/04/2021 15:35
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
20/04/2021 15:35
Vista ao MP
-
20/04/2021 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/04/2021 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 505 do processo originário (05/02/2021). Guia: 1195745 Situação: Baixado.
-
20/04/2021 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
30/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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