TJSC - 5016722-11.2024.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016722-11.2024.8.24.0011/SC AUTOR: MARIA EDUARDA FERRONATTO GARDINIADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)RÉU: SKY AIRLINE S.A.ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB SP186877) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes do retorno dos autos da segunda instância, com prazo de 15 (quinze) dias.
Remeto os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais, conforme acórdão/decisão nos autos. -
12/08/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 12:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr
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12/08/2025 12:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SKY AIRLINE S.A.
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12/08/2025 12:44
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA EDUARDA FERRONATTO GARDINI
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12/08/2025 03:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE
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12/08/2025 03:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 03:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 03:24
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 09:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50107320520258240011
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06/08/2025 12:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BQEJCr
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06/08/2025 12:31
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016722-11.2024.8.24.0011/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: SKY AIRLINE S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB SP186877)RECORRIDO: MARIA EDUARDA FERRONATTO GARDINI (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL.
ATRASO DE 14 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ. 1.
PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.
ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
FUNDAMENTOS QUE GUARDAM RELAÇÃO COM A SENTENÇA COMBATIDA.
RECURSO CONHECIDO. 2.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS.
DESCABIMENTO.
As matérias jornalísticas apenas noticiam a ocorrência de temporal na cidade.
A administradora do aeroporto informou à imprensa que não houve fechamento doS terminaIS.
Consulta ao sistema VRA confirma a informação, ao demonstrar que, na mesma data e horário, outros voos decolaram do Aeroporto de Santiago/CL. 3.
PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
DESCABIMENTO.
Valor compatível com as particularidades do caso, observando os critérios da razoabilidade e proporcionalidade e os precedentes das turmas recursais.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95, condenando a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da referida lei, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 18:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016722-11.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 1033) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: SKY AIRLINE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB SP186877) RECORRIDO: MARIA EDUARDA FERRONATTO GARDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 22:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 21:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 1033
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15/04/2025 17:21
Conclusos para decisão
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15/04/2025 17:16
Juntada de Certidão
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15/04/2025 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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15/04/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/04/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/03/2025 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 29 (25/03/2025). Guia: 10038996 Situação: Baixado.
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31/03/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10038996, Subguia 5213678 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.427,07
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24/03/2025 13:41
Link para pagamento - Guia: 10038996, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5213678&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5213678</a>
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24/03/2025 13:41
Juntada - Guia Gerada - SKY AIRLINE S.A. - Guia 10038996 - R$ 1.427,07
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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07/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 14:51
Julgado procedente em parte o pedido
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07/03/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/02/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 11:49
Juntada de Petição - SKY AIRLINE S.A. (SP186877 - LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI)
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11/02/2025 07:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 16:23
Expedição de ofício - 1 carta
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25/01/2025 01:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
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21/01/2025 08:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 17:18
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
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19/12/2024 17:08
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/12/2024 13:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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