25/07/2025 16:44

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:44

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019705-25.2025.8.24.0018/SCAUTOR: ALEXANDRE FERRAZ FONTOLANADVOGADO(A): REINALDO DA SILVA FLAUSINO (OAB SP417409)SENTENÇADiante do exposto, verificada a incompatibilidade da tramitação desta demanda sob o rito de menor complexidade tratado na Lei n. 9.099/95, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial Cível para processar e julgar esta ação e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no inciso II do artigo 51 da referida Lei.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Consigne-se que, em caso de recurso, deverá ser observado o inserto nos artigos 42 e 54, ambos da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. .
08/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 11:03

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 10:25

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019705-25.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ALEXANDRE FERRAZ FONTOLANADVOGADO(A): REINALDO DA SILVA FLAUSINO (OAB SP417409) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para emendar a petição inicial, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial: * aportar aos autos comprovante de residência contemporâneo à data de ajuizamento da ação, em nome próprio, ou, se em nome de terceiro, necessária a demonstração do vínculo existente; * juntar ao feito seus documentos pessoais; Chapecó/SC, 26/06/2025.
26/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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