TJSC - 5013679-42.2024.8.24.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

CONCORDIA - DPC/FRON

CPF *79.***.*86-54

WILIAN RENAN GAIDARJI NESVERA

CPF *18.***.*50-05

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO KOSLOVSKI SANTOS

CPF *95.***.*81-78

SANDRO RESTELATTO

CPF *91.***.*61-72

WAGNER TEIXEIRA GNOATO

CPF *86.***.*50-79

Advogados

GUILHERME ANGONESE

OAB: 055536/SC

CPF *50.***.*04-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:14

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2025 16:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WAGNER TEIXEIRA GNOATO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/07/2025 16:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO RESTELATTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/07/2025 16:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ EDUARDO KOSLOVSKI SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/07/2025 16:13

    Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

  • 02/07/2025 02:45

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 01/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5013679-42.2024.8.24.0019/SCINDICIADO: WAGNER TEIXEIRA GNOATOADVOGADO(A): GUILHERME ANGONESE (OAB SC055536)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luiz Eduardo Koslovski Santos, Sandro Restelatto e Wagner Teixeira Gnoato, referente ao delito previsto no art. 345 do CP, o que faço com fundamento nos arts. 103 e 107, IV, ambos do Código Penal, e art. 38 do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o Ministério Público.

    Desnecessária a intimação, nos termos do Enunciado n. 105 do Fonaje.

    Não havendo pendências, arquivem-se os autos.

  • 30/06/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/06/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 30/06/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/06/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 30/06/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 13:59

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 09/06/2025 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/05/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/05/2025 16:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 16/05/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/05/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/05/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2025 18:05

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 15/05/2025 17:13

    Audiência de Transação Penal - cancelada - Local 315 - Juizado Criminal - SPC e TP - 16/05/2025 15:20. Refer. Evento 30

  • 15/05/2025 12:28

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 15/05/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 12:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 14:18

    Juntada de Petição - WAGNER TEIXEIRA GNOATO (SC055536 - GUILHERME ANGONESE)

  • 11/05/2025 11:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 08/05/2025 22:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 08/05/2025 15:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 05/05/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

  • 05/05/2025 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

  • 30/04/2025 15:21

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 30/04/2025 15:21

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 30/04/2025 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELA LETICIA LAZZARI BUSSETTI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/04/2025 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX FABIANO LAZZARI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/04/2025 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LAERTE PEDRO DE CAMPOS

  • 30/04/2025 14:14

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/04/2025 13:42

    Determinada a intimação

  • 29/04/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:02

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/04/2025 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/04/2025 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 07/04/2025 18:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 27/03/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 25/03/2025 13:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 25/03/2025

  • 20/03/2025 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LISIANE DAPONT RODEN

  • 20/03/2025 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

  • 20/03/2025 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 20/03/2025 17:32

    Expedição de Mandado - IMKCEMAN

  • 20/03/2025 17:27

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 20/03/2025 17:24

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 20/03/2025 17:21

    Audiência de Transação Penal - designada - Local 315 - Juizado Criminal - SPC e TP - 16/05/2025 15:20

  • 14/03/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/03/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/03/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 14:41

    Determinada a intimação

  • 17/02/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2025 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/01/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/12/2024 14:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDACR01 para CDAJCr01)

  • 19/12/2024 14:28

    Alterado o assunto processual

  • 19/12/2024 14:22

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 19/12/2024 14:21

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/12/2024 14:21

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50117645520248240019/SC - 04/11/2024 15:11:40

  • 19/12/2024 14:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

  • 19/12/2024 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER TEIXEIRA GNOATO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/12/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ EDUARDO KOSLOVSKI SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/12/2024 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO RESTELATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/12/2024 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX FABIANO LAZZARI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/12/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2024 17:46

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 10/12/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 18:40

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 09/12/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 18:40

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 15:11

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/11/2024 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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