09/07/2025 16:06

Baixa Definitiva
09/07/2025 16:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAISON PEREIRA DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
09/07/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000253-26.2025.8.24.0019/SCAUTOR FATO: JAISON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): Siméia Cristina Santin Pereira da Silva (OAB SC022842)SENTENÇAEm tendo havido o cumprimento da transação penal, conforme se evidencia nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jaison Pereira da Silva, com fundamento no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Registre-se exclusivamente para impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos.
30/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
09/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2025 16:04

Juntada de Petição
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 16:52

Homologação de Transação Penal
05/05/2025 16:03

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 05/05/2025 13:30. Refer. Evento 11
05/05/2025 16:03

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 17/03/2025
05/03/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS
20/02/2025 15:20

Expedição de Mandado - CDACEMAN
20/02/2025 15:18

Audiência de Transação Penal - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 05/05/2025 13:30
17/02/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 13:10

Determinada a intimação
03/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
27/01/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:03

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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