24/07/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50072148920258240113
18/07/2025 12:22

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:22

Transitado em Julgado
18/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
14/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002867-81.2023.8.24.0113/SCAUTOR: ROSEMARI LOURENCO DE MORAESADVOGADO(A): MAYARA SATURNINO DE BRITTO (OAB SC044259)RÉU: CLEVERTON VEDOVATO DE SOUZAADVOGADO(A): ARIANE MAIARA SOARES BATISTA (OAB SC045434)RÉU: GENILSON BUZZI *40.***.*73-25ADVOGADO(A): ANDERSON LUCAS DOS SANTOS (OAB SC052528)RÉU: GENILSON BUZZIADVOGADO(A): ANDERSON LUCAS DOS SANTOS (OAB SC052528)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em relação ao requerido Cleverton Vedovato de Souza, por ilegitimidade passiva ad causam.

Outrossim, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rosimari Lourenço de Moraes para: a) Condenar solidariamente a Imobiliária Genilson Buzzi e Genilson Buzzi ao pagamento de R$ 14.124,59 (quatorze mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), a título de ressarcimento do saldo remanescente da venda do imóvel, com correção monetária desde o inadimplemento e juros desde a citação; b) Condenar os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora a partir da citação.

A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 11:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 128
01/07/2025 11:59

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 17:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
08/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005375-40.2021.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 5, 9, 11, 13, 15, 16, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 49, 51, 57, 58, 62, 69, 70, 73, 74,
07/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:32

Decisão interlocutória
14/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
20/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:55

Despacho
20/01/2025 15:12

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/09/2024 15:47

Juntada de Petição
25/09/2024 14:54

Juntada de Petição
24/09/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo - 23/09/2024 17:21:24)
24/09/2024 12:29

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 23/09/2024 13:30. Refer. Evento 67
24/09/2024 12:26

Conclusos para julgamento
24/09/2024 12:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/09/2024 13:26

Juntada de Petição
16/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:14

Juntada de Petição
05/09/2024 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
22/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/08/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/08/2024 21:12

Juntada de Petição
19/08/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
19/08/2024 08:15

Juntada de Petição
15/08/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
02/08/2024 15:08

Expedição de ofício - 3 cartas
14/06/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/06/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
25/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
24/05/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/05/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:19

Despacho
21/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:39

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 23/09/2024 13:30
21/05/2024 13:38

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 26/08/2024 17:00. Refer. Evento 57
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
30/04/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/04/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:55

Decisão interlocutória
29/04/2024 13:07

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 26/08/2024 17:00
10/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
07/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/11/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/11/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/10/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
28/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/08/2023 15:29

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 16/08/2023 14:40. Refer. Evento 9
16/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:50

Juntada de Petição
16/08/2023 14:35

Juntada de Petição
16/08/2023 14:34

Juntada de Petição - CLEVERTON VEDOVATO DE SOUZA (SC045434 - ARIANE MAIARA SOARES)
16/08/2023 12:33

Juntada de Petição
07/08/2023 09:17

Juntada de Petição - GENILSON BUZZI (SC052528 - ANDERSON LUCAS DOS SANTOS)
05/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/08/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/07/2023 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24 Data do cumprimento: 14/07/2023
11/07/2023 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 11/07/2023
11/07/2023 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 10/07/2023
05/07/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
05/07/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
05/07/2023 13:11

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
05/07/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
05/07/2023 12:18

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
04/07/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
20/06/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
20/06/2023 09:28

Juntada de Petição
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 14:01

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
15/06/2023 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
13/06/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2023 15:56

Expedição de ofício - 3 cartas
02/06/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENILSON BUZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
26/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/05/2023 13:20

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Aud 1ª Vara - Conciliação JEC Paola - 16/08/2023 14:40
18/05/2023 17:40

Determinada a citação
11/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:18

Determinada a intimação
11/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00