TJSC - 5012680-63.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5012680-63.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 733) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ELIANGE SCHWAHN CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) ADVOGADO(A): ZABIA DE FARIAS (OAB SC048291) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
21/07/2025 14:09
Conclusos para decisão
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21/07/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 18:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/07/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012680-63.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 747) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ELIANGE SCHWAHN CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPPI BORGES SIQUEIRA (OAB SC046427) ADVOGADO(A): ZABIA DE FARIAS (OAB SC048291) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): CARLA SCHMITZ DE SCHMITZ PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
20/06/2025 22:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 20:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 19:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 747
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31/03/2025 15:21
Conclusos para despacho
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31/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2025 14:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10020361, Subguia 5203598 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.525,87
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/03/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2025 17:17
Link para pagamento - Guia: 10020361, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5203598&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5203598</a>
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20/03/2025 17:17
Juntada - Guia Gerada - ELIANGE SCHWAHN CHAVES - Guia 10020361 - R$ 1.525,87
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20/03/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANGE SCHWAHN CHAVES. Justiça gratuita: Indeferida.
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20/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 16:55
Gratuidade da justiça não concedida
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28/01/2025 13:16
Conclusos para decisão com Petição
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28/01/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/01/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 14:16
Decisão interlocutória
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16/10/2024 14:25
Conclusos para decisão
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16/10/2024 14:24
Juntada de Certidão
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16/10/2024 14:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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16/10/2024 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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16/10/2024 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANGE SCHWAHN CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.
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16/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta
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10/10/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/10/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/10/2024 13:57
Julgado procedente o pedido
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29/02/2024 16:27
Juntada de Petição
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02/08/2023 12:54
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/06/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/06/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2023 19:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2023 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 14:49
Determinada a citação
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20/06/2023 14:22
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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20/06/2023 14:22
Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público) - Para: Admissão / Permanência / Despedida
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20/06/2023 11:50
Conclusos para despacho
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20/06/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANGE SCHWAHN CHAVES. Justiça gratuita: Requerida.
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20/06/2023 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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