14/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5046306-46.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 13/06/2025.
13/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:39

Determinada a intimação
13/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:04

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 10/10/2023
13/06/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 16:04

Distribuído por dependência - Número: 50152384920238240090/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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