02/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019608-73.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALEADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
25/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:38

Decisão interlocutória
24/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025 10:55

Juntada de Petição
17/01/2025 16:22

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/01/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 256,95
17/01/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25,69
15/01/2025 17:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 15/01/2025 17:44:55
07/01/2025 12:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/12/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
19/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
11/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 22:53

Decisão interlocutória
30/10/2024 03:57

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
29/10/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
26/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:13

Determinada a intimação
24/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/09/2024 18:27

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/09/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
26/08/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/08/2024 14:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes
23/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 19:24

Decisão interlocutória
12/07/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021792710. Valor transferido: R$ 251,07
12/07/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000021792746. Valor transferido: R$ 21,71
10/07/2024 20:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
10/07/2024 20:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEANE MARIA BESCHINOCK ROTTA)
10/07/2024 20:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEANE MARIA BESCHINOCK ROTTA)
10/07/2024 12:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
10/07/2024 12:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/07/2024 07:50

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
04/07/2024 14:11

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:31

Juntada de Petição
06/06/2024 17:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:52

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
24/05/2024 15:37

Juntada de Petição
24/05/2024 15:37

Juntada de Petição
11/04/2024 17:10

Decisão interlocutória
18/12/2023 13:44

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/12/2023 15:52

Juntada de Petição
04/09/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/08/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/08/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/08/2023 09:49

Juntada de Petição
21/08/2023 09:49

Juntada de Petição
18/08/2023 13:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes
17/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 13:09

Decisão interlocutória
17/08/2023 12:29

Conclusos para decisão
16/08/2023 18:45

Juntada de Petição
02/08/2023 14:15

Juntada de Petição
02/08/2023 14:15

Juntada de Petição
28/07/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/07/2023 16:36

Alterado o assunto processual
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2023 08:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/05/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:34

Determinada a intimação
03/05/2023 16:44

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEANE MARIA BESCHINOCK ROTTA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/04/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEANE MARIA BESCHINOCK ROTTA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 15
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 15:18

Determinada a intimação
31/03/2023 09:03

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5147387, Subguia 2769548 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.682,41
28/03/2023 09:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5147387, Subguia 2769548
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2023 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5147387, Subguia 2697151
16/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 14:38

Determinada a intimação
16/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:04

Juntada de Petição
14/03/2023 16:26

Juntada de Petição - GEANE MARIA BESCHINOCK ROTTA (SC014517 - SILVIO KAFKA)
04/03/2023 10:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5147387, Subguia 2697151
04/03/2023 10:38

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE - Guia 5147387 - R$ 1.682,41
04/03/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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