12/08/2025 22:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
04/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 16:21

Juntada de Petição
08/07/2025 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10822766, Subguia 5656688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
07/07/2025 16:10

Link para pagamento - Guia: 10822766, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5656688&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5656688</a>
07/07/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10822766 - R$ 685,36
04/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
25/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5138041-02.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VALMIR TRAVASSOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: 1.

No período da normalidade: a) reduzir os juros pactuados para à média das taxas tabeladas pelo Bacen para a época da(s) contratação(ões) em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos; 2.

Demais pedidos: a) acolher o pedido de repetição do indébito, determinando seja restituído, deduzido ou compensado do valor do débito, de forma simples, as quantias eventualmente pagas a maior (bem como as que estão sendo consignadas) por conta da cobrança dos encargos ora expurgados, acaso apurada a existência de crédito em favor da parte autora, nos termos dos arts. 368, 876 e 940 do Código Civil de 2002, além do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90, corrigidos em índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a., desde a data da citação; CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 4.000,00, com fundamento no art. 85, §§2º, 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, conforme dispostos na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC2, item n. 22 (processo contencioso em geral, rito ordinário). Registro que, a despeito do valor da causa ter sido estipulado em quantia certa, a aplicação da regra prevista no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil impõe a fixação de verba honorária em valor inferior ao da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC, referencial mínimo para fixação dos honorários advocatícios, o que implica na adoção do parâmetro estabelecido no art. 85, § 8º-A do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 5004321-07.2022.8.24.0930/SC, Rel.

Des. Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. em 20-7-2023. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
24/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 17:25

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 14:41

Juntada de Petição
12/04/2025 08:09

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/02/2025 13:05

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
02/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR TRAVASSO. Justiça gratuita: Deferida.
29/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:28

Determinada a citação
03/12/2024 12:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR TRAVASSO. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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