TJSC - 0029881-21.2007.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1221
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28/08/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1221
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20/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1216, 1217, 1218, 1219
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19/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 1216, 1217, 1218, 1219
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18/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1220
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18/08/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1220
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18/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 14:49
Despacho
-
18/08/2025 14:48
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
22/07/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1198 e 1199
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21/07/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1196 e 1197
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21/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1201
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08/07/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1200
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04/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1180 e 1181
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01/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1177 e 1179
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29/06/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1200
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29/06/2025 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1201
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24/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1183
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23/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1196, 1197, 1198, 1199
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20/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1196, 1197, 1198, 1199
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20/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 0029881-21.2007.8.24.0038/SC RÉU: A DOUAT EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812)ADVOGADO(A): Maria Augusta Maia Almeida Douat (OAB SC015936)RÉU: ARNALDO LOBO DOUATADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812)ADVOGADO(A): Maria Augusta Maia Almeida Douat (OAB SC015936)RÉU: LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS MOURÃO LTDAADVOGADO(A): PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760)RÉU: WALTER SOBERANSKIADVOGADO(A): PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de prazo para alegações finais requerido no Evento 1174 e não analisado no despacho anterior, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, CONFIRO o prazo comum de 20 dias para que as partes tragam suas derradeiras alegações.
Ao final, retornem conclusos para julgamento. -
19/06/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2025 07:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/06/2025 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1183
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16/06/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.747,55
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12/06/2025 17:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 12/06/2025 17:39:05
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12/06/2025 12:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1177, 1179, 1180, 1181
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10/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1178
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10/06/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1178
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10/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1182
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10/06/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1182
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10/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 1177, 1179, 1180, 1181
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09/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:44
Despacho
-
03/06/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1164 e 1165
-
02/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1162 e 1163
-
27/05/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1167
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14/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1166
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1162, 1163, 1164 e 1165
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12/05/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1166
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12/05/2025 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1167
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02/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1158
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16/04/2025 16:50
Juntada de Petição
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1158
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28/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1154 e 1155
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1154 e 1155
-
14/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:33
Despacho
-
14/03/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1144
-
12/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1141 e 1142
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11/03/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1139 e 1140
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19/02/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1143
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1139, 1140, 1141 e 1142
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14/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1143
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14/02/2025 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1144
-
04/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1135
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1135
-
16/01/2025 14:37
Juntada de Petição
-
07/01/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1131
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1131
-
18/11/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1127
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1127
-
10/10/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1118
-
09/10/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1119
-
24/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1116 e 1117
-
18/09/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1114 e 1115
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1114, 1115, 1116 e 1117
-
02/09/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1118
-
02/09/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1119
-
23/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 10:58
Juntada de Petição
-
23/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1110
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1110
-
22/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1107
-
01/06/2024 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1107
-
22/05/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 09:17
Despacho
-
21/05/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1098
-
07/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1095 e 1096
-
06/05/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1093 e 1094
-
23/04/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1097
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1093, 1094, 1095, 1096 e 1098
-
12/04/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1097
-
02/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1090
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1090
-
04/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1086
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1086
-
16/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1075 e 1082
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1082
-
07/02/2024 16:36
Juntada de Petição
-
05/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 10:11
Juntada de Petição
-
23/01/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1077
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1075 e 1077
-
18/12/2023 18:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
18/12/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:43
Juntada de Petição
-
18/12/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 11:35
Despacho
-
15/12/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1069
-
14/12/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1069
-
13/12/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1062 e 1063
-
13/12/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1064
-
12/12/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1060 e 1061
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1060, 1061, 1062, 1063 e 1064
-
17/11/2023 15:12
Juntada de Petição
-
16/11/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1057
-
25/10/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1057
-
24/10/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1051
-
13/10/2023 04:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
11/10/2023 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
14/09/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1051
-
13/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1047
-
22/08/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1047
-
16/08/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2023 10:59
Despacho
-
15/08/2023 19:37
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1040 e 1041
-
02/08/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1040 e 1041
-
12/07/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 11:17
Despacho
-
11/07/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1034 e 1035
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1034 e 1035
-
23/05/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 18:46
Despacho
-
23/05/2023 18:44
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1012 e 1013
-
18/05/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1028
-
18/05/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1028
-
18/05/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1015
-
17/05/2023 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1024
-
17/05/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1024
-
15/05/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1010 e 1011
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 1010, 1011, 1012 e 1013
-
11/05/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1015
-
02/05/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1014
-
02/05/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1014
-
02/05/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1016
-
02/05/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1016
-
02/05/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 17:10
Juntada de Petição
-
26/04/2023 14:04
Juntada de Petição
-
31/03/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 995 e 996
-
31/03/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 998
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 995, 996 e 998
-
27/03/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 997
-
27/03/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 997
-
24/03/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 993 e 994
-
24/03/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 994
-
24/03/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 993
-
21/03/2023 17:04
Juntada de Petição
-
20/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/03/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 988
-
17/03/2023 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.792,34
-
16/03/2023 15:29
Expedição de Alvará
-
15/03/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 988
-
15/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 972 e 973
-
28/02/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 970 e 971
-
22/02/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 975
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 970, 971, 972, 973 e 975
-
17/02/2023 10:02
Juntada de Petição
-
14/02/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.361,00
-
14/02/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.361,00
-
13/02/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 941 e 942
-
09/02/2023 19:35
Juntada de Petição
-
09/02/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 974
-
09/02/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 974
-
08/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 11:20
Juntada de Petição
-
07/02/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 939 e 940
-
31/01/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 956 e 957
-
30/01/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 959
-
30/01/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 954 e 955
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 954, 955, 956, 957 e 959
-
17/01/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 958
-
17/01/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 958
-
11/01/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.361,00
-
11/01/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.361,00
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 949
-
03/01/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 944
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 939, 940, 941, 942 e 944
-
14/12/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 949
-
13/12/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 922 e 923
-
12/12/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 943
-
12/12/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 943
-
10/12/2022 01:10
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
09/12/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 18:01
Despacho
-
08/12/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 12:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUCIMARA GAZANIGA ALVES - EXCLUÍDA
-
08/12/2022 12:20
Juntada de peças digitalizadas
-
08/12/2022 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.361,00
-
08/12/2022 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.361,00
-
08/12/2022 08:56
Juntada de Petição
-
05/12/2022 02:32
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4648118, Subguia 2447028
-
30/11/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 924
-
29/11/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.083,34
-
25/11/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 920 e 921
-
21/11/2022 12:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4648118, Subguia 2447028
-
21/11/2022 12:15
Juntada - Guia Gerada - A DOUAT EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 4648118 - R$ 583,58
-
18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 920, 921, 922, 923 e 924
-
08/11/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 19:35
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/11/2022 13:03
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 886 e 887
-
18/05/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 884 e 885
-
21/04/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 896 e 897
-
05/04/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 888
-
05/04/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 898
-
05/04/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 906
-
04/04/2022 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 906
-
30/03/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 895
-
30/03/2022 00:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 889 e 899
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 895, 896, 897 e 899
-
26/03/2022 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 898
-
25/03/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 893 e 894
-
24/03/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 894
-
24/03/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 893
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 884, 885, 886, 887 e 889
-
19/03/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 888
-
16/03/2022 22:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO PEDRO BITENCOURT - EXCLUÍDA
-
16/03/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 15:33
Decisão interlocutória
-
14/03/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 880
-
08/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 880
-
26/02/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
25/02/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 868
-
25/02/2022 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 865 e 866
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 865, 866 e 868
-
24/02/2022 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 863 e 864
-
24/02/2022 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 864
-
24/02/2022 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 863
-
22/02/2022 17:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO PEDRO BITENCOURT - EXCLUÍDA
-
22/02/2022 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 871 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2022 14:02:49)
-
16/02/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 867
-
16/02/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 867
-
14/02/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 18:46
Decisão interlocutória
-
14/02/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
11/12/2021 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:25:39). Refer. Evento 854
-
11/12/2021 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:25:39). Refer. Evento 853
-
11/12/2021 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:25:39). Refer. Evento 852
-
11/12/2021 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:25:39). Refer. Evento 851
-
11/12/2021 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:25:39). Refer. Evento 850
-
11/12/2021 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:25:39). Refer. Evento 849
-
17/11/2021 18:13
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 20:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 838 e 839
-
26/08/2021 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 836 e 837
-
23/08/2021 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 841
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 836, 837, 838, 839 e 841
-
18/08/2021 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 840
-
18/08/2021 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 840
-
12/08/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 827
-
03/08/2021 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 822 e 823
-
30/07/2021 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 820 e 821
-
27/07/2021 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 825
-
26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 827, 820, 821, 822, 823 e 825
-
20/07/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 824
-
20/07/2021 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 824
-
16/07/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 16:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE SANTANGELO - EXCLUÍDA
-
16/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 15:57
Decisão interlocutória
-
15/07/2021 20:56
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 809, 810 e 812
-
25/05/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 807 e 808
-
07/05/2020 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 811
-
05/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 807, 808, 809, 810, 811 e 812
-
05/05/2020 01:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 799
-
25/04/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2020 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 803
-
09/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 799
-
02/04/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 803
-
01/04/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 16:16
Decisão interlocutória
-
01/04/2020 15:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/04/2020 15:16
Juntada - Peças Digitalizadas
-
30/03/2020 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
30/03/2020 16:23
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
12/02/2020 14:19
Juntada de documento
-
30/01/2020 16:53
Mero expediente - SAJ - R. h. A fim de verificar a adequação dos honorários solicitados pelos peritos, hei por bem consultar outro profissional, o engenheiro Nathan Gomes de Oliveira, a fim de que, em 5 dias, apresente proposta de honorários para realizaç
-
28/11/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 13:43
Certidão emitida - Genérico
-
19/11/2019 18:38
Informações - Nº Protocolo: WJVE.19.10267022-4 Tipo da Petição: Informações Data: 19/11/2019 16:46
-
14/11/2019 15:39
Mero expediente - SAJ - Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público na manifestação de págs. 1041-1042 e pela parte ré à p. 1044, item 3.
-
30/10/2019 14:33
Juntada de documento
-
30/10/2019 14:31
Certidão emitida - Genérico
-
05/08/2019 17:40
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 17:40
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
-
04/07/2019 15:38
Juntada de Petição
-
04/07/2019 15:38
Juntada de Petição
-
04/07/2019 15:38
Juntada de documento
-
04/07/2019 15:37
Juntada de Petição
-
04/07/2019 15:37
Juntada de Petição
-
04/07/2019 15:33
Juntada de documento
-
04/07/2019 15:33
Juntada de Petição
-
04/07/2019 15:33
Juntada de Petição
-
04/07/2019 15:33
Juntada de documento
-
04/07/2019 15:30
Juntada de documento
-
04/07/2019 15:30
Juntada de documento
-
04/07/2019 15:30
Proposta de honorários
-
04/07/2019 15:30
Juntada de documento
-
04/07/2019 15:27
Proposta de honorários
-
04/07/2019 14:30
Proposta de honorários
-
04/07/2019 14:30
Proposta de honorários
-
04/07/2019 14:28
Juntada de documento
-
04/07/2019 14:28
Juntada de documento
-
04/07/2019 14:28
Juntada de documento
-
04/07/2019 14:28
Juntada de documento
-
04/07/2019 14:28
Juntada de documento
-
04/07/2019 14:27
Juntada de Petição
-
04/07/2019 14:27
documento digitalizado
-
04/07/2019 14:27
Juntada de documento
-
04/07/2019 14:27
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:13
Juntada petição de impugnação
-
04/07/2019 12:13
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:13
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:13
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:13
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:13
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:13
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:13
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:13
Proposta de honorários
-
04/07/2019 12:11
documento digitalizado
-
04/07/2019 12:11
Juntada de Ofício
-
04/07/2019 12:11
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:11
Juntada petição de contrarrazões
-
04/07/2019 12:11
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:11
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:11
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:09
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:09
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:09
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:09
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:09
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:07
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:07
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:07
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:07
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:07
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:07
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:07
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:04
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:04
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:04
Juntada de documento
-
04/07/2019 12:00
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:00
Juntada de Petição
-
04/07/2019 12:00
Juntada de Petição
-
04/07/2019 11:56
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:56
Juntada de Petição
-
04/07/2019 11:56
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:56
Juntada de Petição
-
04/07/2019 11:56
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:56
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:56
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:53
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:53
Juntada de Petição
-
04/07/2019 11:53
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:53
Juntada de Petição
-
04/07/2019 11:50
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:44
Juntada de Petição
-
04/07/2019 11:44
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:34
Juntada de Petição
-
04/07/2019 11:34
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:34
Juntada de Substabelecimento
-
04/07/2019 11:34
Juntada de Petição
-
04/07/2019 11:34
Juntada de documento
-
04/07/2019 11:34
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:57
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
03/07/2019 17:57
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
03/07/2019 17:57
documento digitalizado
-
03/07/2019 17:57
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:57
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:57
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:57
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:57
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:57
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:57
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
03/07/2019 17:57
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
03/07/2019 17:57
documento digitalizado
-
03/07/2019 17:57
documento digitalizado
-
03/07/2019 17:57
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
03/07/2019 17:57
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
03/07/2019 17:57
documento digitalizado
-
03/07/2019 17:57
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:57
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:57
documento digitalizado
-
03/07/2019 17:57
Juntada de Ofício
-
03/07/2019 17:57
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:56
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:56
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:56
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:53
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:52
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:52
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:52
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:52
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:52
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:52
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:50
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:50
Juntada de Ofício
-
03/07/2019 17:47
Juntada de laudo pericial - SAJ
-
03/07/2019 17:47
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:47
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:47
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:37
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:37
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:37
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:28
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:28
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:28
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:28
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:28
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:28
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:28
Juntada de Substabelecimento
-
03/07/2019 17:28
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:26
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:26
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:26
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:26
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:25
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:24
Juntada de termo
-
03/07/2019 17:24
Apresentação de quesitos
-
03/07/2019 17:24
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:24
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:24
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:23
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:17
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:17
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:17
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:17
Informações
-
03/07/2019 17:15
Juntada de Ofício
-
03/07/2019 17:15
documento digitalizado
-
03/07/2019 17:15
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:15
Juntada de Ofício
-
03/07/2019 17:15
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:15
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:15
Juntada de Petição
-
03/07/2019 17:15
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:13
Juntada de documento
-
03/07/2019 17:13
Juntada de Procuração
-
03/07/2019 17:00
Juntada petição de contestação
-
03/07/2019 16:58
Juntada de Substabelecimento
-
03/07/2019 16:58
Juntada de Petição
-
03/07/2019 16:58
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:58
Juntada de Petição
-
03/07/2019 16:58
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
03/07/2019 16:58
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
03/07/2019 16:57
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:57
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:55
Juntada petição de impugnação
-
03/07/2019 16:55
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:55
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:55
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:55
Juntada de Petição
-
03/07/2019 16:48
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:48
Juntada de Procuração
-
03/07/2019 16:48
Juntada de Procuração
-
03/07/2019 16:45
Juntada petição de contestação
-
03/07/2019 16:42
Juntada de Petição
-
03/07/2019 16:41
Juntada petição de contrarrazões
-
03/07/2019 16:39
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:39
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:35
Juntada petição de contestação
-
03/07/2019 16:35
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:35
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:33
Juntada petição de agravo retido
-
03/07/2019 16:31
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:31
Juntada de Petição
-
03/07/2019 16:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
03/07/2019 16:31
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
03/07/2019 16:31
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
03/07/2019 16:30
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
03/07/2019 16:30
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:28
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:28
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
03/07/2019 16:28
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
03/07/2019 16:28
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:28
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
03/07/2019 16:27
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
03/07/2019 16:27
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:27
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:27
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:27
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:27
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:27
Juntada de Ofício
-
03/07/2019 16:25
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
03/07/2019 16:25
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
03/07/2019 16:25
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:17
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:17
Juntada de Petição
-
03/07/2019 16:17
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:17
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:14
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:11
Juntada de Petição
-
03/07/2019 16:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
03/07/2019 16:09
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
03/07/2019 16:09
documento digitalizado
-
03/07/2019 16:09
documento digitalizado
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03/07/2019 16:09
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:09
Juntada de documento
-
03/07/2019 16:08
Juntada de documento
-
03/07/2019 15:53
Juntada de Petição
-
28/06/2019 13:41
Processo físico convertido em processo eletrônico
-
28/06/2019 13:37
Processo eletrônico convertido em processo físico
-
27/06/2019 14:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
-
27/06/2019 14:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o M.M. juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos, etc. Considerando o disposto no artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ 06/2018 e que este processo foi virtualizado, determino a intimação das partes para q
-
27/06/2019 13:29
Juntada de documento
-
27/06/2019 13:10
Juntada de documento
-
25/06/2019 17:43
Decisão interlocutória - SAJ - Considerando o disposto no artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ 06/2018 e que este processo foi virtualizado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 45 dias úteis, manifestem eventual discordância com a d
-
14/06/2019 10:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10132983-9 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2019 10:33
-
29/05/2019 17:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20025405-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/05/2019 15:31
-
26/05/2019 03:54
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
25/05/2019 10:31
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
22/05/2019 17:40
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 13:15
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.19.10111249-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/05/2019 12:44
-
21/05/2019 17:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:
-
16/05/2019 16:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2019 Teor do ato: Certifico que o M.M. juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos, etc. Considerando o disposto no artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ 06/2018 e que este processo foi virtualiz
-
16/05/2019 16:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/05/2019 16:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/05/2019 16:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o M.M. juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos, etc. Considerando o disposto no artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ 06/2018 e que este processo foi virtualizado, determino a intimação das partes para q
-
16/05/2019 12:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10105793-6 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2019 12:00
-
07/05/2019 13:16
Juntada de documento
-
06/05/2019 18:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20020813-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/05/2019 17:23
-
04/05/2019 06:11
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/05/2019 04:26
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
30/04/2019 12:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - certifico que o M.M. juíz proferiu a seguinte decisão: Vistos, etc. Considerando o disposto no artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ 06/2018 e que este processo foi virtualizado, determino a intimação das partes pa
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29/04/2019 13:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:
-
24/04/2019 18:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, querendo, impugnarem os honorários periciais retro apresentados, no prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Pierre Andrade dos Santos (OAB 15760
-
24/04/2019 14:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/04/2019 14:33
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/04/2019 14:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, querendo, impugnarem os honorários periciais retro apresentados, no prazo de 15(quinze) dias.
-
24/04/2019 14:26
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, querendo, impugnarem os honorários periciais retro apresentados, no prazo de 15(quinze) dias.
-
24/04/2019 14:13
Juntada de documento
-
24/04/2019 14:13
Proposta de honorários
-
24/04/2019 14:12
Proposta de honorários
-
24/04/2019 14:12
Proposta de honorários
-
24/04/2019 14:12
Proposta de honorários
-
24/04/2019 14:12
Juntada de documento
-
24/04/2019 14:11
Juntada de documento
-
24/04/2019 14:11
Juntada de documento
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24/04/2019 14:11
Juntada de documento
-
24/04/2019 14:11
Juntada de documento
-
24/04/2019 14:10
Juntada de Petição
-
24/04/2019 14:10
documento digitalizado
-
24/04/2019 14:10
Juntada de Ofício
-
24/04/2019 14:09
Juntada de documento
-
24/04/2019 14:09
Juntada de documento
-
24/04/2019 14:09
Juntada de documento
-
24/04/2019 14:09
Juntada de Petição
-
23/04/2019 19:04
Juntada de documento
-
23/04/2019 19:00
Juntada de documento
-
23/04/2019 19:00
Juntada de Petição
-
23/04/2019 19:00
Juntada de documento
-
23/04/2019 19:00
Juntada de documento
-
23/04/2019 19:00
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 19:00
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:59
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:59
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:59
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:59
Juntada de Petição
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23/04/2019 18:59
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:59
documento digitalizado
-
23/04/2019 18:59
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:58
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:58
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:58
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:58
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:58
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:57
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:57
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:57
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:57
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:57
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:57
Juntada de documento
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23/04/2019 18:56
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:56
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:56
Juntada de documento
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23/04/2019 18:56
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:56
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:56
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:56
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:55
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:55
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:55
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:55
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:54
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:54
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:54
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:54
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:54
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:54
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:53
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:53
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:53
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:53
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:53
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:53
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:52
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:52
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:52
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:52
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:51
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:51
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:51
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:50
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:50
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:50
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:50
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:49
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:49
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:49
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:48
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:48
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:48
Juntada de Substabelecimento
-
23/04/2019 18:48
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:48
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:47
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:47
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:47
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2019 18:47
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
23/04/2019 18:47
documento digitalizado
-
23/04/2019 18:47
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:47
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:46
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:46
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:46
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:46
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:45
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2019 18:45
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
23/04/2019 18:45
documento digitalizado
-
23/04/2019 18:45
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
23/04/2019 18:45
Juntada de AR
-
23/04/2019 18:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2019 18:44
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
23/04/2019 18:44
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:44
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:44
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:44
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:43
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:43
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:43
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:43
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:43
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:42
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:42
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:42
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:42
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:42
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:42
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:41
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:39
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:39
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:39
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:39
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:39
Informações
-
23/04/2019 18:38
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:38
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:38
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:38
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:38
Juntada de Substabelecimento
-
23/04/2019 18:37
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:37
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:37
Juntada de Ofício
-
23/04/2019 18:37
Juntada de Ofício
-
23/04/2019 18:37
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:37
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:36
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:36
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:36
Juntada de Substabelecimento
-
23/04/2019 18:36
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:36
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:35
Juntada de Ofício
-
23/04/2019 18:35
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
23/04/2019 18:35
Juntada de AR
-
23/04/2019 18:35
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:35
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:34
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:34
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:34
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:34
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:34
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:33
Juntada de Substabelecimento
-
23/04/2019 18:32
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:31
Juntada de Procuração
-
23/04/2019 18:31
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2019 18:31
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
23/04/2019 18:31
documento digitalizado
-
23/04/2019 18:30
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:30
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:29
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:29
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:29
Informações
-
23/04/2019 18:29
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:29
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:28
Juntada petição de manifestação ministerial
-
23/04/2019 18:28
Juntada petição de contrarrazões
-
23/04/2019 18:28
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:28
Informações
-
23/04/2019 18:27
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:27
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:27
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:27
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:27
Informações
-
23/04/2019 18:26
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2019 18:26
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
23/04/2019 18:26
documento digitalizado
-
23/04/2019 18:26
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2019 18:26
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
23/04/2019 18:25
documento digitalizado
-
23/04/2019 18:25
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2019 18:25
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
23/04/2019 18:25
documento digitalizado
-
23/04/2019 18:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
23/04/2019 18:24
Certificado pelo Oficial de Justiça
-
23/04/2019 18:24
documento digitalizado
-
23/04/2019 18:24
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:21
documento digitalizado
-
23/04/2019 18:20
Juntada de Ofício
-
23/04/2019 18:20
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:20
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:20
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:19
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:19
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:19
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:19
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:18
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:18
Juntada de Ofício
-
23/04/2019 18:18
Juntada de Petição
-
23/04/2019 18:17
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:17
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:16
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:16
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:16
Juntada de Ofício
-
23/04/2019 18:16
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:16
Juntada de documento
-
23/04/2019 18:15
Juntada de Ofício
-
23/04/2019 18:15
Juntada de documento
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22/04/2019 18:54
Certidão emitida - Narrativa
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09/04/2019 13:03
Juntada de Ofício
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09/04/2019 13:02
Juntada de documento
-
09/04/2019 13:02
Juntada de documento
-
09/04/2019 13:02
Juntada de Ofício
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09/04/2019 13:01
Documento - SAJ
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09/04/2019 13:01
Juntada de Ofício
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09/04/2019 12:58
Juntada de documento
-
09/04/2019 12:58
Juntada de Ofício
-
09/04/2019 12:57
Juntada de documento
-
09/04/2019 12:57
Juntada de Ofício
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09/04/2019 12:21
Juntada de Ofício
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09/04/2019 12:20
Juntada de documento
-
09/04/2019 12:18
Juntada de Petição
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06/03/2019 15:09
Processo físico convertido em processo eletrônico
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06/03/2019 15:04
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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06/03/2019 15:03
Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público - 14ª Promotoria de Justiça -, que atua na curadoria do meio ambiente da contestação de fls. 285/319 e certidão de fls. 240.
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26/02/2019 15:23
Recebidos os autos
-
22/02/2019 17:43
Mero expediente - SAJ - Intime-se as partes para, querendo, impugnarem os honorários periciais apresentados às fls. 960/962.
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11/02/2019 15:02
Conclusos para despacho
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05/02/2019 15:17
Juntada de e-mail - Proposta de honorários
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05/02/2019 15:17
Proposta de honorários - Juntada a petição diversa - Tipo: Proposta de honorários em Ação Civil Pública - Número: 80044 - Protocolo: DJVE18000371450 - Complemento: Eng. Civil: Silvana Miranda do Amaral, com doc.
-
03/12/2018 18:17
Recebidos os autos
-
19/11/2018 16:52
Autos entregues em carga ao Perito
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12/11/2018 15:58
Juntada de AR - Juntada de AR : AR667497915TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Rafael Grani
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09/11/2018 18:51
Juntada de e-mail - Intimação da perita Silvania
-
09/11/2018 18:32
Recebidos os autos
-
08/11/2018 14:09
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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04/10/2018 18:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0306/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2919 Página:
-
02/10/2018 17:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0306/2018 Teor do ato: R.h. O substancial valor dos honorários periciais, próximos de R$ 50.000,00, recomenda que sejam consultados outros profissionais a fim de aferir-se sua compatibilidade com os v
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14/09/2018 13:52
Recebidos os autos
-
14/09/2018 13:42
Mero expediente - SAJ - R.h. O substancial valor dos honorários periciais, próximos de R$ 50.000,00, recomenda que sejam consultados outros profissionais a fim de aferir-se sua compatibilidade com os valores de mercado. Por isso, determino a intimação dos
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29/01/2018 18:13
Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública
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29/01/2018 18:13
Transferência de Processo - Saída - 1ª Vara da Fazenda Pública
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03/07/2017 15:39
Conclusos para decisão interlocutória
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03/07/2017 15:36
Certidão emitida - Genérico
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29/06/2017 15:17
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10097423-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/06/2017 23:20
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02/06/2017 15:36
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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17/05/2017 17:22
Recebidos os autos
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12/05/2017 17:46
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.A fim de subsidiar a análise do requerimento formulado às fls. 932/936, determino a intimação do experto nomeado para que, em 10 dias, especifique os trabalhos técnicos a serem realizados para ultimação dos trabalhos per
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08/05/2017 14:51
Conclusos para despacho
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08/05/2017 13:03
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus Locação de Equipamentos Mourão Ltda. e Walter Soberanski acerca do teor do ato ordinatório de fl. 923.
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04/05/2017 14:20
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.17.10057246-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/04/2017 10:57
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24/04/2017 16:58
Recebidos os autos
-
07/04/2017 16:39
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/03/2017 16:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10025321-7 Tipo da Petição: Petição Data: 24/02/2017 11:05
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17/02/2017 12:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2527 Página:
-
15/02/2017 16:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais (R$ 49.970,00), no prazo de 5 dias. Advogados(s): Pierre Andrade dos Santos (OAB 1576
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16/12/2016 12:14
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80040 - Protocolo: WJVE16200407592
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02/12/2016 18:20
Recebidos os autos
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30/11/2016 14:33
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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25/11/2016 10:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais (R$ 49.970,00), no prazo de 5 dias.
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24/11/2016 13:53
Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10178711-7 Tipo da Petição: Apresentação de proposta de honorários Data: 07/11/2016 12:30
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13/10/2016 15:59
Juntada de AR - Juntada de AR : AR507261401TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Rafael Grani
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26/09/2016 18:57
Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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19/08/2016 16:53
Recebidos os autos
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17/08/2016 18:10
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se o perito nomeado para que, em 20 dias, formule proposta de honorários.Joinville, 17 de agosto de 2016Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
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21/11/2014 17:41
Conclusos para decisão interlocutória
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22/10/2014 16:46
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil Pública - Número: 80038 - Protocolo: DJVE14000673444 - Complemento: Ministério Público - Promotor Marcelo Mengarda com doc
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17/10/2014 15:38
Recebidos os autos
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13/10/2014 13:52
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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09/10/2014 16:14
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Abro vista destes autos ao(à) Promotor(a) de Justiça, o(a) qual fica ciente de todos os atos praticados ao longo deste processo.
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09/10/2014 16:11
Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 890/896, no prazo de 10 (dez) dias.
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09/10/2014 16:10
Certificado a tempestividade - Certifico que o agravo retido de fls. 890/896 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 16/9/2014 e término em 6/10/2014, tendo sido protocolado(a) em 3/10/2014.
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09/10/2014 16:08
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos réus Locação de Equipamentos Mourão Ltda., Walter Soberanski e FUNDEMA acerca da decisão de fls. 884/885.
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07/10/2014 16:52
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80037 - Protocolo: WJVE14100794444
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07/10/2014 16:52
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80035 - Protocolo: WJVE14100789130
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07/10/2014 16:52
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80034 - Protocolo: WJVE14100789025
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07/10/2014 16:52
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Agravo retido em Ação Civil Pública - Número: 80036 - Protocolo: DJVE14000640451 - Complemento: Adv Carlos Alberto F. de Castro.Com Doc
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07/10/2014 16:52
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80033 - Protocolo: DJVE14000623360 - Complemento: Adv Thiago Lorenci Figueiredo.Sem Doc via fax
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07/10/2014 16:35
Certidão emitida - Petição recebida por fax
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15/09/2014 15:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1956 Página:
-
11/09/2014 14:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2014 Teor do ato: Vistos etc. 1. "Detém o Ministério Público Estadual legitimidade para, no âmbito dos municípios que integram o Estado de Santa Catarina, promover ações civis públicas para a pro
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10/07/2014 15:20
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Ação Civil Pública - Número: 80032 - Protocolo: DJVE14000347377 - Complemento: Promotor Marcelo Mengarda sem doc
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25/06/2014 17:57
Recebidos os autos
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16/06/2014 13:33
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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06/06/2014 16:01
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica intimado de todos os atos praticados ao longo do processo.
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06/06/2014 16:00
Recebidos os autos
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02/06/2014 20:06
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. "Detém o Ministério Público Estadual legitimidade para, no âmbito dos municípios que integram o Estado de Santa Catarina, promover ações civis públicas para a proteção jurídica do meio ambiente e de todos os d
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04/02/2014 16:43
Concluso para decisão interlocutória
-
04/02/2014 14:26
Aguardando envio para o Juiz
-
28/01/2014 13:42
Aguardando envio para o Juiz
-
21/01/2014 13:29
Juntada de petição - Protocolo Eletrônico datado em 16/12/2013 às 15h15. Protocolado por: Thiago L. Figueiredo.
-
21/01/2014 13:28
Certidão emitida - Abertura de Volume
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21/01/2014 13:26
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
09/01/2014 18:17
Recebimento - SAJ
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09/01/2014 18:07
Carga ao Advogado
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09/01/2014 18:07
Aguardando envio para o Advogado
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18/12/2013 15:10
Certificada a publicação da relação de edital
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18/12/2013 14:48
Juntada de petição - Protocolo nº 112411 Protocolado Por: Cristian R. S. Oliveira
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10/12/2013 12:32
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0332/2013 Data da Publicação: 10/12/2013 Número do Diário: 1776 Página:
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06/12/2013 12:59
Aguardando publicação - Relação: 0332/2013 Teor do ato: Vistos etc. Antes de avaliar a efetiva viabilidade de proferir-se julgamento antecipado da lide, determino a intimação do representante do Ministério Público para que, em 10 dias, manifeste-se sobre
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04/12/2013 13:29
Aguardando confecção relação intimação advogado
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04/12/2013 13:26
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Ministério Público acerca do despacho de fls. 788.
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03/12/2013 17:39
Recebimento pelo Cartório
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02/10/2013 12:33
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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02/10/2013 12:33
Vista ao Ministério Público para manifestação
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01/10/2013 16:37
Aguardando envio para o Ministério Público
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23/09/2013 18:26
Aguardando envio para o Ministério Público
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23/09/2013 18:25
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Abro vista dos autos ao Promotor de Justiça, o qual fica intimado de todos os atos praticados ao longo do processo.
-
17/09/2013 14:48
Recebimento - SAJ
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09/09/2013 15:55
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Antes de avaliar a efetiva viabilidade de proferir-se julgamento antecipado da lide, determino a intimação do representante do Ministério Público para que, em 10 dias, manifeste-se sobre o teor da peça e document
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29/08/2013 13:44
Juntada de petição - protoc. 86820 - adv. Maria Douat
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03/06/2013 13:41
Concluso para despacho - SAJ
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10/04/2013 14:02
Juntada de petição - protoc. 64351 - Dr. Cristian Oliveira
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25/02/2013 16:38
Aguardando envio para o Juiz
-
20/02/2013 15:52
Aguardando envio para o Juiz
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20/02/2013 15:42
Juntada de petição - protocolo 046176
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20/02/2013 15:26
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
20/02/2013 15:26
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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26/11/2012 18:48
Aguardando petição
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26/11/2012 18:45
Recebimento - SAJ
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21/11/2012 19:08
Carga ao Advogado
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21/11/2012 19:08
Aguardando envio para o Advogado
-
21/11/2012 19:08
Recebimento - SAJ
-
21/11/2012 19:04
Concluso para despacho - SAJ
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21/11/2012 18:50
Aguardando envio para o Juiz
-
21/11/2012 18:45
Juntada de petição - protocolo nº 042426
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20/11/2012 17:32
Aguardando envio para o Juiz
-
20/11/2012 13:21
Recebimento pelo Cartório
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19/11/2012 12:57
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0110/2012 Data da Publicação: 19/11/2012 Número do Diário: 1519 Página:
-
14/11/2012 18:26
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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14/11/2012 18:26
Vista ao Ministério Público para intimação
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14/11/2012 18:22
Aguardando envio para o Ministério Público
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14/11/2012 17:42
Aguardando envio para o Ministério Público
-
14/11/2012 17:39
Juntada de mandado - 11 - Não cumprido.
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14/11/2012 17:38
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Ministério Público acerca da decisão de fl. 582.
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14/11/2012 17:33
Aguardando publicação - Relação: 0110/2012 Teor do ato: Vistos etc. O adiamento, por meses, da sessão conciliatória com base em algo tão pueril quanto o que foi noticiado às fls. 576/577 (a disposição dos réus de "ir conversando com a Prefeitura, para fi
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14/11/2012 16:54
Aguardando confecção relação intimação advogado
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14/11/2012 15:57
Recebimento - SAJ
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14/11/2012 14:02
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ
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13/11/2012 15:59
Juntada de petição - protocolo 070910 em gabinete
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13/11/2012 15:33
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. O adiamento, por meses, da sessão conciliatória com base em algo tão pueril quanto o que foi noticiado às fls. 576/577 (a disposição dos réus de "ir conversando com a Prefeitura, para fins de explicar e buscar vi
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12/11/2012 15:53
Concluso para despacho - SAJ
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12/11/2012 15:41
Aguardando envio para o Juiz
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08/11/2012 18:45
Juntada de petição - 039724
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17/10/2012 10:46
Aguardando cumprimento do mandado
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11/10/2012 15:26
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0079/2012 Data da Publicação: 11/10/2012 Número do Diário: 1495 Página:
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09/10/2012 17:17
Aguardando publicação - Relação: 0079/2012 Teor do ato: Vistos etc. Defiro o requerimento formulado à fl. 558, designando sessão conciliatória para o dia 20.11.2012, às 15:30 horas. Intimem-se, advertindo-se os réus de que deverão ser representados por p
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05/10/2012 11:42
Juntada de mandado - Cumprido.
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04/10/2012 11:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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03/10/2012 18:38
Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 14/11/2012
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03/10/2012 15:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR081391366TJ Situação : Cumprido Destinatário : Walter Soberanski
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03/10/2012 15:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR081385989TJ Situação : Cumprido Destinatário : Imobiliária A Douat Empreendimentos Ltda
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03/10/2012 15:26
Juntada de AR - Juntada de AR : AR081386009TJ Situação : Cumprido Destinatário : Arnaldo Lobo Douat
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01/10/2012 17:08
Juntada de mandado
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01/10/2012 17:01
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081386074TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Locação de Equipamentos Mourão Ltda
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01/10/2012 16:59
Juntada de mandado - Mandado nº 9
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28/09/2012 14:32
Recebimento pelo Cartório
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26/09/2012 19:30
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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26/09/2012 15:33
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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26/09/2012 15:32
Vista ao Ministério Público para intimação
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26/09/2012 14:38
Aguardando envio para o Ministério Público
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18/09/2012 15:18
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Ministério Público sobre o despacho de fl. 560.
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17/09/2012 12:18
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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13/09/2012 12:18
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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13/09/2012 12:18
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
-
13/09/2012 12:18
Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 04/10/2012
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13/09/2012 12:18
Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 27/09/2012
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13/09/2012 12:15
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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04/09/2012 14:50
Recebimento - SAJ
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24/08/2012 14:27
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/11/2012 Hora 15:30 Local: Sala Audiência 2ª Vara da Fazenda Pública Situacão: Cancelada
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23/08/2012 20:12
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Defiro o requerimento formulado à fl. 558, designando sessão conciliatória para o dia 20.11.2012, às 15:30 horas. Intimem-se, advertindo-se os réus de que deverão ser representados por pessoa que detenha poderes
-
13/08/2012 15:41
Concluso para despacho - SAJ
-
13/08/2012 13:44
Aguardando envio para o Juiz
-
03/08/2012 18:07
Aguardando envio para o Juiz
-
25/07/2012 14:25
Recebimento pelo Cartório
-
30/05/2012 14:21
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
30/05/2012 14:21
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
30/05/2012 13:24
Aguardando envio para o Ministério Público
-
30/05/2012 13:24
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
25/05/2012 13:37
Aguardando envio para o Ministério Público
-
25/05/2012 13:28
Juntada de petição - Protocolo nº 11241
-
11/05/2012 12:30
Recebimento pelo Cartório
-
08/05/2012 20:07
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
08/05/2012 20:07
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
08/05/2012 18:42
Aguardando envio para o Ministério Público
-
29/03/2012 18:22
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2012 Data da Publicação: 29/03/2012 Número do Diário: 1360 Página:
-
27/03/2012 17:46
Aguardando publicação - Relação: 0014/2012 Teor do ato: Vistos etc. Prorrogo, em 45 dias, o prazo para apresentação dos laudos técnicos pela ré Douat Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme requerido às fls. 530/531. Intime-se; Joinville, 19 de março
-
23/03/2012 18:44
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
23/03/2012 18:41
Recebimento - SAJ
-
19/03/2012 20:14
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Prorrogo, em 45 dias, o prazo para apresentação dos laudos técnicos pela ré Douat Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme requerido às fls. 530/531. Intime-se; Joinville, 19 de março de 2012 ROBERTO LEPPER Ju
-
19/03/2012 17:14
Concluso para despacho - SAJ
-
16/03/2012 18:53
Aguardando envio para o Juiz
-
16/03/2012 18:26
Certificado outros - Certifico, para os devidos fins que, nesta data, providenciei as medidas necessárias para a boa apresentação destes autos, bem como verifiquei a paginação, as pendências registradas no SAJ e, por fim, a inexistência de subcontas judic
-
16/03/2012 18:19
Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data, repaginei as fls. 156, 205, 419 e 523 utilizando o sistema alfanumérico, considerando o equívoco ocorrido.
-
16/03/2012 13:49
Aguardando envio para o Juiz
-
16/03/2012 13:46
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
16/03/2012 13:46
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
05/03/2012 16:52
Recebimento - SAJ
-
05/03/2012 08:40
Processo redistribuído por direcionamento
-
05/03/2012 08:40
Redistribuição de processo - saída
-
02/03/2012 13:56
Remessa à Distribuição - dois volumes
-
02/03/2012 13:48
Aguardando envio à Distribuição
-
02/03/2012 13:41
Certidão emitida - Genérico
-
01/03/2012 17:24
Recebimento pelo Cartório
-
11/05/2011 15:25
Recebimento - SAJ - 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
-
11/05/2011 15:25
Vista ao Ministério Público para intimação
-
09/05/2011 15:11
Aguardando envio para o Ministério Público
-
04/05/2011 18:49
Certidão emitida - Genérico
-
04/05/2011 15:51
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça.
-
14/01/2011 18:40
Recebimento - SAJ
-
14/01/2011 18:21
Carga ao Advogado
-
14/01/2011 18:21
Aguardando envio para o Advogado
-
13/01/2011 16:47
Aguardando decurso do prazo
-
13/01/2011 16:46
Juntada de petição - protocolo 016595
-
12/01/2011 16:57
Recebimento - SAJ
-
11/01/2011 17:23
Carga ao Advogado
-
11/01/2011 17:22
Aguardando envio para o Advogado
-
02/12/2010 14:01
Aguardando petição
-
02/12/2010 13:58
Recebimento pelo Cartório
-
16/08/2010 19:28
Certificado outros - Narrativa
-
12/07/2010 15:16
Vista ao Ministério Público para intimação
-
12/07/2010 13:43
Aguardando envio para o Ministério Público
-
06/07/2010 14:44
Aguardando envio para o Ministério Público
-
06/07/2010 14:37
Recebimento - SAJ
-
02/07/2010 14:14
Despacho outros - Tendo em vista a expressa intenção em firmar Termo de Ajustamento de Conduta, ao Ministério Público para manifestação acerca dos petitórios de fls. 440/450. Cadastre-se a procuradora conforme requerido às fls. 443/444.
-
15/06/2010 13:36
Juntada de petição - Prot. 6711 6710
-
05/04/2010 15:54
Concluso para saneador/julgamento antecipado
-
24/03/2010 14:45
Aguardando envio para o Juiz
-
22/03/2010 15:37
Recebimento - SAJ
-
22/03/2010 15:23
Carga ao Advogado
-
22/03/2010 15:23
Aguardando envio para o Advogado
-
18/03/2010 15:44
Juntada de petição - 61466
-
18/03/2010 15:43
Juntada de petição - 61307
-
17/11/2009 13:57
Recebimento - SAJ
-
09/11/2009 15:10
Vista ao Ministério Público - SAJ
-
09/11/2009 14:35
Aguardando envio para o Ministério Público
-
05/11/2009 16:51
Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça.
-
05/11/2009 15:59
Certidão emitida - Genérico
-
29/10/2009 12:34
Juntada de petição - protocolo n.30670
-
14/08/2009 16:51
Aguardando petição
-
14/08/2009 16:50
Recebimento - SAJ
-
16/06/2009 12:31
Carga ao Advogado - Autorização para amanda T de Andrade
-
16/06/2009 12:31
Aguardando envio para o Advogado
-
16/06/2009 12:29
Juntada de petição - 324991;335491;335498
-
16/06/2009 12:20
Juntada de AR - Juntada de AR : AR210635851TJ Situação : Cumprido Destinatário : FUNDEMA - Fundação Municipal do Meio Ambiente
-
02/04/2009 13:59
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2009 Data da Publicação: 02/04/2009 Número do Diário: 655 Página: 770-774
-
31/03/2009 18:04
Aguardando publicação - Relação: 0020/2009 Teor do ato: Oficie-se à Fundema para que preste informações acerca dos fatos relatados no termo de comparecimento de fl. 376, principalmente no tocante à eventual concessão de autorização após o deferimento da
-
25/02/2009 16:43
Aguardando outros - expedir rel. p 18
-
05/02/2009 16:34
Aguardando outros - expedir ofício
-
05/02/2009 16:29
Recebimento - SAJ
-
04/02/2009 16:13
Despacho outros - Oficie-se à Fundema para que preste informações acerca dos fatos relatados no termo de comparecimento de fl. 376, principalmente no tocante à eventual concessão de autorização após o deferimento da liminar, em favor de uma das requeridas
-
02/02/2009 18:54
Concluso para despacho - SAJ
-
02/02/2009 18:32
Aguardando envio para o Juiz
-
15/01/2009 17:28
Recebimento - SAJ
-
15/01/2009 17:13
Carga ao Advogado - Autorização para Juliana P.Gaspar
-
15/01/2009 17:13
Aguardando envio para o Advogado
-
09/12/2008 16:37
Juntada de petição - protocolo n. 5870
-
02/10/2008 17:17
Recebimento - SAJ
-
22/09/2008 16:15
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
22/09/2008 15:58
Aguardando envio para o Ministério Público
-
19/09/2008 14:58
Recebimento - SAJ
-
19/09/2008 14:31
Carga ao Advogado
-
19/09/2008 14:31
Aguardando envio para o Advogado
-
16/09/2008 15:28
Certificado outros - Certifico que cadastrei o Dr. Pierre Andrade dos Santos, OAB/SC 15.760.
-
16/09/2008 15:21
Certificada a tempestividade - Certifico que as contestações de fls. 285/323 e 341/369 são tempestivas, tendo em vista que protocoladas dentro do prazo processual, conforme art. 191 do CPC. Certifico ainda que a requerida (Fundema) não apresentou contesta
-
10/09/2008 15:39
Juntada de contestação - Protocolo n° 231656
-
10/09/2008 15:26
Juntada de petição - Protocolo n° 226146
-
08/08/2008 14:35
Recebimento - SAJ
-
07/08/2008 17:30
Carga ao Advogado
-
07/08/2008 17:30
Aguardando envio para o Advogado
-
06/08/2008 13:08
Aguardando decurso do prazo - prazo comum p/ Fundema e Loc. Mouraão; Walter Soberanski
-
06/08/2008 13:07
Certificado outros - Certifico que cadastrei o Dr. Fabiano Santangelo OAB 15388/SC.
-
06/08/2008 13:07
Juntada de petição - protocolo 205410
-
06/08/2008 13:05
Juntada de mandado - citação de Locação Mourão e Walter Soberanski
-
12/03/2008 14:39
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
11/03/2008 15:32
Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 13/03/2008
-
06/03/2008 13:32
Recebimento - SAJ
-
15/02/2008 16:16
Vista ao Ministério Público para intimação
-
15/02/2008 14:36
Aguardando envio para o Ministério Público
-
13/02/2008 14:50
Recebimento - SAJ
-
01/02/2008 12:30
Concluso para despacho - SAJ
-
30/01/2008 16:47
Juntada de petição - protocolo 128997
-
17/01/2008 14:16
Aguardando envio para o Juiz
-
17/01/2008 14:13
Juntada de petição - protocolo nº 127899
-
10/01/2008 18:40
Juntada de réplica - 013897
-
10/01/2008 18:35
Juntada de contrarrazões - 13896 - Promotor Nazareno Bez Batti
-
10/01/2008 13:59
Recebimento - SAJ
-
12/12/2007 17:40
Vista ao Ministério Público para intimação
-
12/12/2007 16:57
Aguardando envio para o Ministério Público
-
27/11/2007 16:39
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Promotor de Justiça, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 241/264, no prazo de 10 (dez) dias.
-
27/11/2007 16:38
Juntada de contestação - protocolo n. 012822
-
23/11/2007 15:36
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Promotor de Justiça acerca das Certidões do Sr.Oficial de Justiça de fls. 205 e 207, no prazo legal.
-
23/11/2007 15:32
Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls 221/237, no prazo de 10 (dez) dias.
-
23/11/2007 15:31
Juntada de agravo retido - protocolo n. 000525
-
23/11/2007 15:30
Juntada de petição - protocolo n. 001193
-
23/11/2007 15:30
Juntada de mandado - mandados n. 4 e 6
-
23/11/2007 15:14
Certidão emitida - Abertura de Volume
-
23/11/2007 15:08
Certidão emitida - Encerramento de Volume
-
23/11/2007 15:07
Juntada de mandado - mandado 3 e 5
-
23/11/2007 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR808517194TJ Situação : Cumprido Destinatário : FATMA - Coordenadoria Regional do Norte
-
23/11/2007 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR808517163TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Comandante do 4º Pelotão de Polícia de Proteção Ambiental
-
04/11/2007 14:35
Processo entranhado - Entranhado o processo 038.07.029881-2/001 - Agravo Retido
-
10/10/2007 12:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0090/2007 Data da Publicação: 10/10/2007 Número do Diário: 307 Página: 504/508
-
08/10/2007 16:02
Aguardando publicação - Relação: 0090/2007 Teor do ato: À vista do exposto, diante da violação da legislação de regência praticada pelos requeridos geratriz da iminente degeneração ambiental, com fundamento no art. 12, da Lei 7.347/85, defiro a liminar p
-
04/10/2007 17:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
-
04/10/2007 13:33
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
04/10/2007 13:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
-
04/10/2007 13:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
02/10/2007 13:47
Recebimento - SAJ
-
01/10/2007 17:20
Vista ao Ministério Público para intimação
-
01/10/2007 16:45
Aguardando envio para o Ministério Público
-
28/09/2007 15:06
Recebimento - SAJ
-
28/09/2007 10:18
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 04/10/2007
-
28/09/2007 10:18
Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 04/10/2007
-
28/09/2007 10:18
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 04/10/2007
-
28/09/2007 10:18
Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 04/10/2007
-
28/09/2007 10:18
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
28/09/2007 10:18
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
27/09/2007 18:15
Decisão concedendo liminar - À vista do exposto, diante da violação da legislação de regência praticada pelos requeridos geratriz da iminente degeneração ambiental, com fundamento no art. 12, da Lei 7.347/85, defiro a liminar postulada para determinar que
-
19/09/2007 13:36
Concluso para despacho - SAJ
-
18/09/2007 13:33
Aguardando envio para o Juiz
-
17/09/2007 17:40
Juntada de petição - protocolo n.104381
-
17/09/2007 17:38
Juntada de mandado - mandado 2
-
11/09/2007 14:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
06/09/2007 17:00
Aguardando cumprimento do mandado
-
06/09/2007 16:53
Recebimento - SAJ
-
06/09/2007 16:51
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 12/09/2007
-
05/09/2007 17:35
Despacho determinando citação/notificação - Rh. A teor do que preceitua o art. 2º da Lei n.º 8.437/92, determino a prévia oitiva do Procurador-Geral do Município de Joinville, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas, acerca do pedido de liminar form
-
05/09/2007 15:38
Concluso para despacho - SAJ
-
04/09/2007 14:13
Aguardando envio para o Juiz
-
03/09/2007 19:23
Aguardando envio para o Juiz
-
03/09/2007 19:20
Juntada de petição - protocolo 074526
-
03/09/2007 19:20
Juntada de mandado - n. 01 - intimação - Municipio Jlle
-
18/07/2007 13:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
-
16/07/2007 16:06
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda Pública - 19/07/2007
-
13/07/2007 18:31
Recebimento - SAJ
-
13/07/2007 15:34
Despacho outros - Rh. A teor do que preceitua o art. 2º da Lei n.º 8.437/92, determino a prévia oitiva de um dos Procuradores do Município de Joinville, que deverá se pronunciar no prazo de 72 horas, acerca do pedido de liminar formulado na presente Ação
-
09/07/2007 17:34
Concluso para despacho - SAJ
-
09/07/2007 16:34
Aguardando envio para o Juiz
-
06/07/2007 17:01
Recebimento - SAJ
-
04/07/2007 10:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2018
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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