TJSC - 5002291-57.2022.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 11:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ INÁCIO DA ROSA ROZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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31/10/2023 11:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/09/2023 00:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/09/2023 00:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002291-57.2022.8.24.0167/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSÉ INÁCIO DA ROSA ROZA EDITAL Nº 310047577266 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSÉ INÁCIO DA ROSA ROZA, CPF: (#)CPFREU(#), Endereço: RUA ANTONIO ESTELA, 211, MERCADO IBIRAVACA - CENTRO - 88495000, Passo Fundo/RS (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de dezembro de 2021, por volta das 12h50min, na pousada em que estava hospedado localizada na Rua dos Surfistas, n. 200, Bairro: Ferrugem, na cidade e Comarca de Garopaba, o denunciado JOSÉ INÁCIO DA ROSA ROZA, de forma livre e consciente, infringiu determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, consistente em promover na referida pousada reunião de pessoas, em evidente aglomeração e sem uso de máscara por todos, assim agindo em desconformidade com o art. 1º1 , inciso XVI e § 1º, do Decreto Estadual n.1.200 de 10 de março de 2020, art. 1º2 do Decreto Municipal nº 212 de 31 de agosto de 2020 e art.3º3 , inciso IV,da Portaria SES Nº 592, de 17 de agosto de 2020, os quais elencaram medidas para prevenção e enfrentamento da Covid-19.
Assim procedendo, o denunciado JOSÉ INÁCIO DA ROSA ROZA infringiu o disposto no art. 268, caput, do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO oferece a presente denúncia (...) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/08/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2023
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31/08/2023 12:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023
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18/08/2023 12:39
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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08/08/2023 14:40
Decisão interlocutória
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08/08/2023 13:29
Conclusos para despacho
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12/07/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2023 12:12
Despacho
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01/06/2023 15:20
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 1 - 01/06/2023 16:00. Refer. Evento 3
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25/05/2023 10:40
Conclusos para decisão
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23/05/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2023 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 06:20
Juntada de peças digitalizadas
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04/05/2023 04:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 04:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/04/2023 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/04/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2023 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/04/2023 20:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ INÁCIO DA ROSA ROZA - DENUNCIADO
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13/02/2023 12:27
Recebida a denúncia
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24/01/2023 10:20
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 01/06/2023 16:00
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19/08/2022 14:09
Conclusos para despacho
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18/08/2022 11:55
Distribuído por dependência - Número: 50044163220218240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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