TJSC - 5001646-32.2022.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 16:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
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13/09/2025 16:50
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DILNEI DE SOUZA FERNANDES - CONDENADO
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03/09/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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01/09/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/08/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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29/08/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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29/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001646-32.2022.8.24.0167/SC ACUSADO: DILNEI DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): MESSIAS GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC067019)ADVOGADO(A): ALLAN WALLACE MAZZARO (OAB SC053626)ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI (OAB SC053730) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1.
RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu em seus efeitos legais (eventos 107). 2.
Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. 3.
Na sequência, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde as razões serão apresentadas, na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, conforme postulado pela defesa. -
28/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/08/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/08/2025 18:37
Decisão interlocutória
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14/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
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11/08/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 107 Parte Isenta
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11/08/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 106
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07/08/2025 14:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
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07/08/2025 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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07/08/2025 10:14
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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07/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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06/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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05/08/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/08/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 07:00
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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12/07/2025 14:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DILNEI DE SOUZA FERNANDES - DENUNCIADO
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11/07/2025 18:16
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 18:16
Juntada de Petição
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08/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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27/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001646-32.2022.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50001272220228240167/SC)RELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: DILNEI DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): MESSIAS GONCALVES DOS SANTOS (OAB SC067019)ADVOGADO(A): ALLAN WALLACE MAZZARO (OAB SC053626)ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI (OAB SC053730)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 25/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
26/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/06/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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31/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/04/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/03/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68
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17/03/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/03/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/03/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2025 17:44
Juntada de peças digitalizadas
-
27/02/2025 18:14
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 27/02/2025 16:45. Refer. Evento 38
-
27/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 17:44
Decisão interlocutória
-
27/02/2025 16:04
Juntada de Petição
-
27/02/2025 09:00
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 13:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 04/02/2025
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03/02/2025 16:39
Juntado(a)
-
03/02/2025 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 03/02/2025
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03/02/2025 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 03/02/2025
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03/02/2025 14:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 03/02/2025
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03/02/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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03/02/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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03/02/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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03/02/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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02/02/2025 20:56
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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02/02/2025 20:52
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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02/02/2025 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/02/2025 20:42
Expedição de ofício
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02/02/2025 20:29
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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02/02/2025 20:22
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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05/08/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/07/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/07/2024 17:24
Decisão interlocutória
-
16/07/2024 16:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 27/02/2025 16:45
-
08/02/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/02/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/02/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/01/2024 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/12/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:46
Juntada de Petição
-
22/09/2023 16:37
Juntada de Petição
-
02/08/2023 17:54
Despacho
-
02/08/2023 16:13
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/08/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/07/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/07/2023 23:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2023 16:33
Juntada de Certidão
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30/05/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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10/02/2023 16:49
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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10/02/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/02/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/02/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/02/2023 11:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
18/01/2023 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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17/01/2023 16:54
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
16/01/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
16/01/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/01/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/01/2023 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
21/11/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
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11/08/2022 17:28
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
11/07/2022 14:06
Decisão interlocutória
-
15/06/2022 18:24
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 14:42
Distribuído por dependência - Número: 50001272220228240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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