17/08/2025 15:54

Juntada de Petição
14/08/2025 17:12

Juntada de Petição
12/08/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/08/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 20:40

Determinada a intimação
07/08/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 813,90
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição
15/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA04 para FNSURBA12)
15/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
14/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5079256-13.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JHONY IRVING DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS (OAB SC027970)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de revisão de contrato bancário ajuizada por JHONY IRVING DE OLIVEIRA SANTOS em face de BANCO DAYCOVAL S.A..

Na ação de busca e apreensão, que tramita nos autos (5066178-49.2025.8.24.0930), discute-se o contrato que também é objeto desses autos. Eventual procedência desta demanda, impactará no outro processo de mesmo objeto.

Por isso, visando evitar decisões conflitantes, os dois processos devem ser reunidos, com fundamento no artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

No caso, constata-se que a ação de revisão de contrato bancário foi distribuída em 07/06/2025, em data posterior a distribuição da ação de busca e apreensão, que ocorreu em 09/05/2025, perante o 12º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário.

Assim, deverão os feitos serem reunidos para tramitarem perante o 12º Juízo.

ANTE O EXPOSTO, determina-se o encaminhamento dos autos ao destinatário supramencionado para reunião dos feitos por conexão, pois lá se deu a primeira distribuição.
11/07/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:34

Decisão interlocutória
11/07/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 813,90
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição
12/06/2025 16:28

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079256-13.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 07/06/2025.
07/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
07/06/2025 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONY IRVING DE OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
07/06/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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