TJSC - 5005288-51.2024.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 14:20
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
24/07/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 11:05
Juntada de Petição
-
24/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
10/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/07/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
02/07/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 775,90
-
02/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
01/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005288-51.2024.8.24.0067/SCAUTOR: GIOVANE PALENSCKIADVOGADO(A): ISANA CARLA BERTOCCO (OAB SC024382)SENTENÇAHOMOLOGO a transação celebrada e, em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Os honorários periciais já foram pagos pelo requerido no evento 27. EXPEÇA-SE alvará para levantamento do numerário em favor do Sr.
Perito.
As partes ficam isentas do pagamento de custas, consoante disposição do parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/1991.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, INTIME-SE o requerido para implantar o pagamento do benefício à parte autora em 30 dias, nos termos do acordo, e trazer o cálculo do valor devido em 60 dia. Juntado o cálculo, intime-se a parte contrária para manifestação.
Na inércia ou com a concordância: REQUISITE-SE à autarquia o pagamento da obrigação de pequeno valor, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do requerente (CPC, art. 535, §3º, II) ou a expedição, por intermédio do Presidente do Tribunal, de precatório, em favor do requerente (CPC, art. 535, §3º, I), a depender do valor do crédito.
Efetuado o depósito, EXPEÇA-SE alvará para a liberação dos valores em favor da parte autora.
Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).
Acaso necessário, intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (número do CPF, da agência bancária e da conta corrente).
Em se tratando de crédito de natureza alimentar, caso a parte autora seja pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, desde já DEFIRO a preferência na tramitação da requisição oriunda destes autos, nos termos do art. 100, § 2º, da Constituição da República1.
Aguardem os autos em cartório com a regular baixa estatística até o efetivo pagamento.
Após, não havendo outras providências a serem tomadas, arquivem-se.
Cumpra-se. -
30/06/2025 17:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raul Bertani de Campos em 30/06/2025 17:42:02
-
30/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 14:31
Homologada a Transação
-
30/06/2025 13:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
27/06/2025 08:57
Juntada de Petição
-
27/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
26/06/2025 13:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
26/06/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/06/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005288-51.2024.8.24.0067/SCRELATOR: Raul Bertani de CamposAUTOR: GIOVANE PALENSCKIADVOGADO(A): ISANA CARLA BERTOCCO (OAB SC024382)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 25/06/2025 - PETIÇÃO -
25/06/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
25/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
25/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
16/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
14/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2025 17:58
Juntada de Petição
-
10/05/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
29/01/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/01/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/01/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/01/2025 19:05
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/12/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
-
29/11/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/11/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
18/11/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
-
23/10/2024 11:19
Juntada de Petição
-
23/10/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/10/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 01/10/2024 08:34:42)
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/10/2024 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/10/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
01/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 17:25
Despacho
-
01/10/2024 11:19
Juntada de Petição
-
01/10/2024 08:34
Juntada - Guia Gerada - GIOVANE PALENSCKI - Guia 8917377 - R$ 751,18
-
01/10/2024 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE PALENSCKI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/09/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/09/2024 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
25/09/2024 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 18:24
Despacho
-
05/09/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 20:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
04/09/2024 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/09/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE PALENSCKI. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/09/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003236-17.2024.8.24.0024
Catarina Palhano
Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...
Advogado: Vanderli Francisco Gregorio
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/06/2024 11:00
Processo nº 5004851-63.2025.8.24.0038
Bruna Cristina Krobel dos Santos
Serafim Donaire
Advogado: Lucimar Gislene Gesser Alves da Costa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/02/2025 11:13
Processo nº 0904765-92.2018.8.24.0008
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Erivaldo Nunes Caetano Junior
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2023 10:18
Processo nº 5000430-19.2025.8.24.0074
Iraci Radunz
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Dhebora Tambani de Oliveira Dittrich
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/02/2025 13:52
Processo nº 5003307-24.2025.8.24.0011
Concreserv Concreto S/A em Recuperacao J...
Havan S.A
Advogado: Cassiano Ricardo Golos Teixeira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/03/2025 09:16