06/09/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
03/09/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:55

Recebido o recurso de Apelação
27/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
22/08/2025 21:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 22/08/2025
09/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
03/07/2025 18:16

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
27/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011542-06.2022.8.24.0004/SCACUSADO: BRUNO FAGUNDES RAMOSADVOGADO(A): RENAN CIOFF DE SANT' ANA (OAB SC040664)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para declarar BRUNO FAGUNDES RAMOS incurso nas sanções do art. 310 do CTB, e condená-lo ao pagamento de pena de multa equivalente a 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário-mínimo vigente na data dos fatos. Processo afeto ao rito sumaríssimo, sem custas.

Pelo exercício da Defesa Dativa, arbitro ao advogado nomeado honorários de R$ 700,02, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, cujo pagamento deve ser realizado ao tempo e forma do art. 9º, I
25/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 15:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 25/06/2025 14:30. Refer. Evento 29
25/06/2025 14:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4554169 - BRUNO FAGUNDES RAMOS
19/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 05/05/2025
05/05/2025 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 05/05/2025
30/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/04/2025 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
30/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
30/04/2025 14:58

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/04/2025 14:58

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:25

Expedição de ofício
16/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - * Dra. Livia - 25/06/2025 14:30
23/11/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Depoimento Especial - 25/06/2025 14:30. Refer. Evento 26
03/11/2023 12:31

Decisão interlocutória
01/11/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Depoimento Especial - 25/06/2025 14:30
31/07/2023 18:37

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/06/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:39

Despacho
02/06/2023 21:54

Conclusos para despacho
27/04/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/04/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/04/2023 18:37

Decisão interlocutória
14/04/2023 17:11

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 14/04/2023 17:00. Refer. Evento 3
14/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 23/02/2023
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
08/02/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/02/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2023 20:49

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
07/02/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 19:59

Despacho
08/12/2022 13:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 14/04/2023 17:00
08/12/2022 13:06

Conclusos para despacho
08/12/2022 12:00

Distribuído por dependência - Número: 50020788920218240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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