TJSC - 5011083-67.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 15:47
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5011083-67.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50106592520238240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKACUSADO: JOSE SCHARDOSIM DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE CRUZ MOTA (OAB SC049286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 19/08/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
19/08/2025 08:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/08/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 08:29
Juntada de Petição
-
19/08/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 33
-
16/08/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/08/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 32 e 43
-
10/08/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/08/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
07/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
06/08/2025 16:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
06/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2025 16:06
Decisão interlocutória
-
06/08/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 15:18
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 06/08/2025 14:30. Refer. Evento 3
-
05/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
05/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
04/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
04/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
01/08/2025 00:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
01/08/2025 00:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
31/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
31/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 16:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
31/07/2025 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
-
31/07/2025 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
-
07/07/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
02/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
01/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5011083-67.2023.8.24.0004/SC ACUSADO: JOSE SCHARDOSIM DA SILVAADVOGADO(A): HENRIQUE CRUZ MOTA (OAB SC049286) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
I – Processo afeto ao rito sumaríssimo (art. 394, § 1º, inc.
III, do CPP c/c art. 61 da Lei n. 9.099/95).
II - Não havendo aplicação de pena (Lei 9.099/1995, art. 76), designo dia 06/08/2025, às 14h30, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a qual será realizada na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Araranguá, segundo as disposições do art. 81 da Lei n. 9.099/95.
III – CITE-SE pessoalmente a parte acusada, dando-lhe ciência da(s) imputação(ões), e INTIME-SE para comparecer em juízo na data designada, acompanhada de advogado, ocasião em que poderá apresentar resposta e suas testemunhas ou, se for o caso, formular requerimento para intimação com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da sessão (art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95).
O mandado deverá ser cumprido pessoal e presencialmente pelo Oficial de Justiça, sob pena de responsabilização funcional, autorizada intimação remota prevista na Circular CGJ n. 76/2020 somente após certificada as diligências realizadas sem sucesso, caso em que, outrossim, para conclusão da medida, deverão ser observados os requisitos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2017, em especial o art. 4º.
Na ocasião, o Oficial de Justiça deverá indagar se a parte ré possui condições de constituir advogado, e caso negativo, tendo em vista a ausência de atuação da Defensoria Pública nos processos criminais da Comarca, informar-lhe que, não apresentando resposta no prazo legal, será representado pelo(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado pelo Juízo, Dr(a). Henrique Cruz Mota (OAB/SC 49.286), a quem poderá contatar, no prazo da defesa, no escritório comercial localizado na Rua Caetano Lummertz, n.º 929, Centro, CEP 88900043, Araranguá/SC ou pelo telefone (48) 99901-4879.
Nesse caso, vincule-se imediatamente o profissional nomeado ao processo, com identificação "DATIVO" no cadastro de representantes, e intime-se eletronicamente para, no prazo de 5 dias, manifestar expressamente nos autos a aceitação do encargo, caso em que, fica intimado da audiência designada.
O decurso do prazo sem manifestação será interpretado como recusa injustificada à nomeação e, nesse caso, o Cartório deverá certificar e, após, nomear outro advogado dativo, conforme rodízio adotado por esse Juízo, informando imediatamente à parte ré os contatos do profissional que irá elaborar sua defesa IV - Caso as partes (autor do fato e/ou vítima) residam fora de municípios integrantes dessa comarca, e tiverem interesse em participar da sessão por videoconferência, deverão possuir computador, notebook, smartphone ou afins, com saída de áudio e vídeo, e conexão à internet e, nesse caso, contatar o Cartório da 2ª Vara Criminal ([email protected]) com antecedência máxima de 2 dias úteis, para informar e-mail ou número de WhatsApp para encaminhamento do link na data e horário agendado. V - Conforme as disposições do art. 81 da Lei 9.099/1995, advirta-se que o recebimento da acusação ocorrerá na própria audiência, ainda que ausente a parte acusada.
Nessa oportunidade, serão ouvidas a vítima, testemunhas, e interrogada a parte ré, caso presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.
VI - Não localizado o acusado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para atualizar o endereço ou informar o esgotamento das diligências.
Atualizado o endereço, proceda-se à citação.
Havendo pedido de citação por edital e esgotadas as diligências pelo Ministério Público, consulte-se a Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP) acerca da existência de endereços atualizados do réu.
Após, sendo positiva a consulta retro, intime-se o MP para indicar, dentre os endereços informados, qual deve ser utilizado, sob pena de indeferimento da citação.
Não sendo frutífera a consulta à Central de Auxílio à Movimentação Processual (CAMP), voltem conclusos.
Intime-se e cumpra-se.
Oportunamente, voltem conclusos.
Araranguá (SC), data da assinatura digital. -
30/06/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/06/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/06/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS (por substituição em 01/07/2025 13:02:53)
-
30/06/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS (por substituição em 01/07/2025 13:02:45)
-
30/06/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS (por substituição em 01/07/2025 13:02:36)
-
30/06/2025 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS (por substituição em 01/07/2025 13:03:59)
-
30/06/2025 14:44
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
30/06/2025 14:44
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
30/06/2025 14:44
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
30/06/2025 14:44
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
30/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:26
Expedição de ofício
-
30/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/11/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/11/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 12:34
Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 4
-
28/11/2023 12:34
Decisão interlocutória
-
16/11/2023 15:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Dra. Livia - 06/08/2025 14:30
-
16/11/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 10:37
Distribuído por dependência - Número: 50106592520238240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0309663-25.2018.8.24.0033
Alameda dos Ipes Incorporacao de Empreen...
Nelson da Silva
Advogado: Manoel Gonzaga Couto
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/08/2025 13:23
Processo nº 0309663-25.2018.8.24.0033
Nelson da Silva
Alameda dos Ipes Incorporacao de Empreen...
Advogado: Manoel Gonzaga Couto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/08/2018 17:00
Processo nº 5019495-49.2025.8.24.0090
Luis Henrique Fogaca de Almeida
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/03/2025 14:57
Processo nº 0023154-29.2013.8.24.0008
Vanessa Aparecida Rosa
Rosane Emilia Cardoso
Advogado: Bianca Mafra
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/10/2013 13:21
Processo nº 5000069-91.2025.8.24.0012
Everton Ribeiro Antunes de Matos
Zilda Rodrigues da Silva
Advogado: Keiti Chaini da Silva Branco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/01/2025 16:05