TJSC - 5044695-08.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

Advogados

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB: 013344/SC

CPF *52.***.*92-00

MARLON COLLACO PEREIRA

OAB: 019062/SC

CPF *29.***.*74-23

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*74-71

Advogados

ISRAEL NUNES CORREA

OAB: 063163/SC

CPF *97.***.*58-64

CHRISTOPHER DA SILVA MACHADO

OAB: 053000/SC

CPF *76.***.*66-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 11:08

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 15:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 22/11/2023 12:25

    Custas Satisfeitas - Parte: LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

  • 22/11/2023 12:25

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

  • 17/11/2023 12:54

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 17/11/2023 12:47

    Transitado em Julgado

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/09/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/09/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/09/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/09/2023 07:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/09/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 07:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2023 10:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 25/09/2023 10:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 16:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Agravo de Instrumento Nº 5044695-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA PROCURADOR(A): PATRICIA ULIANO EFFTING AGRAVADO: LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTOPHER DA SILVA MACHADO (OAB SC053000) ADVOGADO(A): ISRAEL NUNES CORREA (OAB SC063163) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANNA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/09/2023 07:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 21:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105

  • 31/08/2023 21:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 23/08/2023 18:58

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 23/08/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/08/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 17/08/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/08/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/08/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 10:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 01/08/2023 10:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2023 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 25/07/2023 13:04

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.Número: 50440049120238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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