TJSC - 5024635-14.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 11:09
Baixa Definitiva
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24/11/2023 09:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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24/11/2023 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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24/11/2023 09:30
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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24/11/2023 09:30
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GEOVANA RAQUEL DE CARLI
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24/11/2023 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANA RAQUEL DE CARLI. Justiça gratuita: Deferida.
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22/11/2023 10:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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22/11/2023 10:37
Transitado em Julgado
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/09/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/09/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/09/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/09/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2023 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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19/09/2023 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 16:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Tutela Antecipada Antecedente Nº 5024635-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador CID GOULART REQTE: GEOVANA RAQUEL DE CARLI ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) REQDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI REQDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/09/2023 07:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 21:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80
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31/08/2023 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/06/2023 17:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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16/06/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/06/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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26/04/2023 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 19:37
Concedida a tutela provisória
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26/04/2023 19:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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24/04/2023 16:37
Distribuído por sorteio
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24/04/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANA RAQUEL DE CARLI. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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