TJSC - 5036806-03.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO SERGIO RIBEIRO FANGUEIRO

CPF *11.***.*79-13

Advogados

SUSANE AVELINO VALOIS

OAB: 014058/SC

CPF *49.***.*45-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 17:19

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 27/11/2023 13:30

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 27/11/2023 13:30

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALBERTO SERGIO RIBEIRO FANGUEIRO

  • 27/11/2023 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO SERGIO RIBEIRO FANGUEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/11/2023 15:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 23/11/2023 15:43

    Transitado em Julgado

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 30/09/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 18:55

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 19/09/2023 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 19/09/2023 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 16:16

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 18/09/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 15:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 18/09/2023 15:42

    Indeferido o pedido

  • 18/09/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 21:02

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Agravo de Instrumento Nº 5036806-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ALBERTO SERGIO RIBEIRO FANGUEIRO ADVOGADO(A): SUSANE AVELINO VALOIS (OAB SC014058) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE LUCA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/09/2023 07:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 31/08/2023 21:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/08/2023 21:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 04/08/2023 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/07/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/07/2023 15:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 24/07/2023 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/07/2023 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/06/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2023 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 21/06/2023 17:47

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 20/06/2023 11:59

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 20/06/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO DE LUCA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/06/2023 11:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 20/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 20:18

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 19/06/2023 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO SERGIO RIBEIRO FANGUEIRO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/06/2023 19:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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