TJSC - 0301138-32.2018.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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02/09/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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14/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
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13/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
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13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
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12/08/2025 14:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 258
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12/08/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 257
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12/08/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2025 11:26
Juntada de Petição
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01/07/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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01/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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26/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 248
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25/06/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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25/06/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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25/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 248
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0301138-32.2018.8.24.0008/SCAUTOR: ELENITA DE SOUZAADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202)ADVOGADO(A): UBIRATAN DE ANDRADE (OAB SC011406)ADVOGADO(A): DANIEL JESUS PADILHA (OAB SC060384)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide (CPC, art. 487, I) para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado por ELENITA DE SOUZA em face de ESTADO DE SANTA CATARINA para o fim de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60.000,00 (cinquenta mil reais), em favor da parte autora, montante este que deverá ser acrescido de juros de mora a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pelos índices previstos para remuneração das cadernetas de poupança, nos termos da Lei n. 11.960/2009, até 08.12.2021.
A partir de 09.12.2021, data em que ocorreu a publicação da EC nº 113/2021, deve incidir, para fins de correção monetária e juros de mora, a taxa Selic.
O réu é isento do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 7.º, I, da Lei Estadual de n. 17.654/2018.
Considerando que a condenação por danos morais em valor inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ), condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador dos autores, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre a faixa inicial de até 200 salários-mínimos; e de 8% (oito por cento) sobre a faixa subsequente, dos valores que excedem a 200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos, a incidir sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, incisos I, II e III, e § 3º, incisos I e II, e §5º, do CPC, considerando a média complexidade da causa, a necessidade de instrução processual em audiência, o número de intervenções do advogado e o local em que tramitou o processo.
Não ocorrendo interesse no exercício do duplo grau de jurisdição, antes de ascender o feito à Corte Superior, pautado nos princípios da celeridade e economia processual, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo de liquidação do édito condenatório, a guisa de averiguar a necessidade de submissão do julgado ao reexame necessário.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após trânsito em julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
24/06/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 17:02
Julgado procedente o pedido
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27/11/2024 17:30
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
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04/09/2024 22:06
Juntada de Petição
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29/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
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28/08/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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14/08/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
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07/08/2024 15:41
Intimado em Secretaria
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07/08/2024 15:41
Intimado em Secretaria
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07/08/2024 15:26
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 07/08/2024 15:00. Refer. Evento 197
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07/08/2024 15:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 236 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 07/08/2024 15:11:17)
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07/08/2024 14:42
Juntada de Petição
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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17/07/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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17/07/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/07/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/07/2024 10:46
Determinada a intimação
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16/07/2024 18:55
Conclusos para despacho
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05/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
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29/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
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27/06/2024 08:13
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 221
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21/06/2024 16:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122
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15/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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12/06/2024 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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05/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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27/05/2024 13:17
Expedição de ofício - 1 carta
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24/05/2024 19:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 203
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18/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
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17/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 210
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16/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
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15/05/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 174
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14/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202
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10/05/2024 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 121
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10/05/2024 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124
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10/05/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
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09/05/2024 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
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09/05/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125
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07/05/2024 13:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 07/05/2024
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07/05/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 172
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07/05/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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06/05/2024 18:16
Juntada de peças digitalizadas
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06/05/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/05/2024 18:03
Expedição de ofício
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06/05/2024 17:53
Expedição de ofício - 1 carta
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06/05/2024 13:14
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123
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06/05/2024 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
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04/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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03/05/2024 14:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Motivo: Devolvo o mandado eis que recebido após a data da audiência.
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03/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 169
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02/05/2024 19:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 07/08/2024 15:00
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02/05/2024 19:00
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 02/05/2024 15:00. Refer. Evento 49
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02/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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02/05/2024 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
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02/05/2024 15:21
Juntada de Petição
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02/05/2024 13:55
Juntada de Petição
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02/05/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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02/05/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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02/05/2024 12:38
Juntada de Petição
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02/05/2024 11:40
Juntada de Certidão
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02/05/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/05/2024 11:33
Decisão interlocutória
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02/05/2024 11:25
Conclusos para decisão
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01/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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30/04/2024 19:38
Juntada de Petição
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30/04/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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30/04/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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30/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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30/04/2024 14:52
Expedição de ofício
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30/04/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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30/04/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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30/04/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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30/04/2024 13:57
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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30/04/2024 13:52
Expedição de ofício - 1 carta
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30/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 13:14
Decisão interlocutória
-
30/04/2024 12:19
Conclusos para decisão
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30/04/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2024 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
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30/04/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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29/04/2024 16:13
Juntada de Petição
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29/04/2024 14:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
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29/04/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: PEDRO WERNER
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29/04/2024 12:41
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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26/04/2024 16:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 26/04/2024
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26/04/2024 14:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 26/04/2024
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26/04/2024 10:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
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25/04/2024 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 25/04/2024
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25/04/2024 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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25/04/2024 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 25/04/2024
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24/04/2024 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
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24/04/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
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24/04/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: FABIANA DA SILVA
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24/04/2024 16:43
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/04/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: PEDRO WERNER
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24/04/2024 16:39
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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24/04/2024 16:36
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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24/04/2024 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
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24/04/2024 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
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24/04/2024 16:34
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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24/04/2024 16:31
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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24/04/2024 16:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/04/2024 16:24
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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24/04/2024 10:15
Juntada de Petição
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24/04/2024 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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24/04/2024 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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23/04/2024 15:18
Juntada de peças digitalizadas
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23/04/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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23/04/2024 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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23/04/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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22/04/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
22/04/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
22/04/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
22/04/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
22/04/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
22/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/04/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
22/04/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
22/04/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
22/04/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
22/04/2024 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/04/2024 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/04/2024 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/04/2024 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/04/2024 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/04/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESÍDIO REGIONAL DE ITAPEMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/04/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESÍDIO FEMININO REGIONAL DE ITUPORANGA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/04/2024 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESÍDIO REGIONAL DE INDAIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/04/2024 12:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/04/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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19/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 17:02
Decisão interlocutória
-
19/04/2024 10:16
Juntada de Petição
-
18/04/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/04/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
18/04/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOPOLDO ERNESTO FREITAG. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR RECH. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/04/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI DE ARAUJO MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/04/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
16/04/2024 11:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 17:04
Decisão interlocutória
-
07/03/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/03/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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06/03/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 11:50
Decisão interlocutória
-
05/03/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENITA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/03/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/02/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
29/01/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
-
26/01/2024 13:40
Juntada de Petição
-
17/01/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/01/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/01/2024 12:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/01/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/01/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 15:48
Decisão interlocutória
-
27/10/2023 13:00
Juntada de Petição
-
15/09/2023 18:55
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
28/08/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
16/08/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/08/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/08/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILIANE MADALENA NUNES HAUBERT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/08/2023 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELRYSSONLUIZ DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/08/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/08/2023 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIEL DOS SANTOS ESPÍNDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/08/2023 17:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARIEL DOS SANTOS ESPINDOLA - EXCLUÍDA
-
15/08/2023 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARIEL DOS SANTOS ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/08/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/08/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/08/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
10/08/2023 14:09
Expedição de ofício
-
10/08/2023 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESÍDIO REGIONAL DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/08/2023 13:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 10/08/2023 13:49:12)
-
18/04/2023 14:50
Juntada de Petição
-
18/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
21/03/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2023 17:52
Juntada de Petição
-
12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/03/2023 14:14
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 02/05/2024 15:00
-
02/03/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2023 14:32
Decisão interlocutória
-
26/10/2022 17:41
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
01/08/2022 17:08
Juntada de Petição
-
26/07/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
02/07/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/06/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 13:34
Decisão interlocutória
-
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:24). Refer. Evento 32
-
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:24). Refer. Evento 31
-
11/12/2021 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:35:23). Refer. Evento 30
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21/06/2020 08:08
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
03/04/2019 09:37
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
-
13/12/2018 17:56
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 13:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20053838-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/12/2018 13:48
-
30/11/2018 01:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
20/11/2018 07:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
19/11/2018 21:27
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
19/11/2018 20:14
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10163906-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/11/2018 17:30
-
25/10/2018 12:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2933 Página:
-
23/10/2018 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Samantha de Andrade (OAB 30202/SC)
-
22/10/2018 19:09
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
22/10/2018 18:46
Certidão emitida - CERTIFICO que a(s) contestação(ções) apresentada(s) são tempestiva(s). O referido é verdade e dou fé.
-
10/09/2018 18:08
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20038330-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2018 16:19
-
10/09/2018 18:08
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20038330-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2018 16:19
-
10/09/2018 18:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20038330-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2018 16:19
-
30/07/2018 02:16
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
24/07/2018 12:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0282/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:
-
20/07/2018 19:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0282/2018 Teor do ato: Diante da declaração de Hipossuficiência e comprovação de renda (p. 32), defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Em que pese o disposto no art. 334 do Código Proc
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20/07/2018 16:07
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2018 14:13
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
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20/07/2018 14:12
Determinado a citação/notificação - Diante da declaração de Hipossuficiência e comprovação de renda (p. 32), defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Em que pese o disposto no art. 334 do Código Processual Civil, entendo ser despicienda a de
-
18/04/2018 18:22
Conclusos para despacho
-
10/04/2018 09:25
Conclusos para despacho
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14/02/2018 10:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10014432-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 14/02/2018 10:21
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09/02/2018 12:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2755 Página:
-
07/02/2018 12:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2018 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHO.Para fins de exame do pedido da justiça gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06
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05/02/2018 18:50
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO.Para fins de exame do pedido da justiça gratuita, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e à Resolução n. 04/06 - CM, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias
-
30/01/2018 17:17
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 15:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2018
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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