15/07/2025 16:38

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:38

Transitado em Julgado
04/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002564-02.2025.8.24.0015/SCAUTOR: ELIANE KOASKI BURDZIACKADVOGADO(A): ELIANE PATRICIA MEINERS (OAB SC025229)SENTENÇADo exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 485, III, do CPC, e 51, § 1º, da Lei 9.099/1995.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
30/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/06/2025 16:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002564-02.2025.8.24.0015/SC AUTOR: ELIANE KOASKI BURDZIACKADVOGADO(A): ELIANE PATRICIA MEINERS (OAB SC025229) DESPACHO/DECISÃO Analisando a inicial, verifico a necessidade de emenda.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar ao feito, procuração atualizada, bem como juntar ao feito os documentos da empresa, bem como comprovar documentalmente a sua atual condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte (mediante os registros atualizados constantes no cadastro da Receita Estadual), trazendo aos autos, ainda, o balanço contábil no qual conste a sua receita bruta do ano transacto (ano-calendário de 2024), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, consoante interpretação sistemática do art. 8°, § 1°, da Lei 9.099/1995 c/c arts. 38 da Lei 9.841/1999 e 74 da Lei Complementar 123/2006.
24/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:09

Despacho
09/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/04/2025 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE KOASKI BURDZIACK. Justiça gratuita: Requerida.
09/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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