16/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/06/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000796-78.2022.8.24.0069/SC RÉU: PEDRO PAULO CORREAADVOGADO(A): MAIARA MATEUS DO NASCIMENTO (OAB SC052186)ADVOGADO(A): NATIARA PATRICIO DOS SANTOS (OAB SC037756)ADVOGADO(A): ANDREO ADRIANE TAVARES (OAB SC013164) DESPACHO/DECISÃO Recebo a resposta à acusação do evento 59.

Por não haver manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como por constituir crime o fato narrado e não estar extinta a punibilidade do agente (art. 397 do CPP), não absolvo sumariamente o acusado.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2026, às 16h, a qual será realizada pelo sistema de videoconferência PJSC-Conecta de forma mista, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas, bem como será realizado o interrogatório.

Os links para acesso à videoconferência serão disponibilizados nos autos, por ato ordinatório, apenas ao representante do órgão ministerial e advogados cadastrados, mediante prévio requerimento (em não havendo requerimento, presumir-se-á que acompanharão o ato diretamente do Fórum desta Comarca).

Tendo em vista que o êxito da solenidade depende de disponibilização de aparelho compatível e boa qualidade de conexão com a internet, a fim de evitar sua frustração, em atenção à celeridade e economicidade, as testemunhas e o acusado deverão comparecer no prédio do Fórum para a respectiva oitiva, sendo que não será encaminhado link, tampouco realizada oitiva do escritório do causídico.

Excepcionalmente, na hipótese de testemunha arrolada residente em Comarca distinta, será disponibilizado link individual, cujo encaminhamento para acesso compete ao respectivo patrono.

Aos policiais civis/militares, será facultada a participação por videoconferência, desde que haja prévia solicitação de envio do respectivo link.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se.

Requisite-se, se necessário.
07/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 17:49

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 24/03/2026 16:00
11/04/2025 18:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/03/2025 15:37

Juntada de Petição - PEDRO PAULO CORREA (SC013164 - ANDREO ADRIANE TAVARES)
27/03/2025 15:35

Juntada de Petição
17/03/2025 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 17/03/2025
14/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/03/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
14/03/2025 13:33

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
14/03/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:09

Decisão interlocutória
14/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
14/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/01/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:56

Decisão interlocutória
15/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/12/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 20:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
24/09/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: MAURO WEBERS
24/09/2024 15:03

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
24/09/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:38

Decisão interlocutória
20/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: ALZIRA MARIA SCHEFFER
06/08/2024 18:21

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
05/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 09:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
01/02/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
01/02/2024 15:23

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
26/09/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/05/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: MAURO WEBERS
02/05/2023 19:36

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
26/01/2023 21:12

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4 Motivo: O endereço informado é insuficiente para o cumprimento do mandado.
06/10/2022 15:28

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
14/09/2022 18:30

Recebida a denúncia
13/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:07

Distribuído por dependência - Número: 50004280620218240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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