TJSC - 5055729-64.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 18:53
Baixa Definitiva
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23/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5055729-64.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: RODRIGO BRAUNS FARIASADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTUNES (OAB SC045732)ADVOGADO(A): ALDORI FRANCISCO ANTUNES (OAB SC027106)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 20/06/2025 - Juntada de certidão -
21/06/2025 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:51
Juntada de Certidão
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22/05/2025 21:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50380311120258240090
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/05/2025 19:38
Juntada de Petição
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18/02/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:43
Despacho
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13/02/2025 23:12
Conclusos para despacho
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12/02/2025 15:47
Transitado em Julgado
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12/02/2025 12:58
Juntada de Petição
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11/02/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/02/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 18:07
Julgado procedente o pedido
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21/01/2025 12:44
Conclusos para julgamento
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13/01/2025 11:24
Juntada de Petição
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13/01/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/12/2024 01:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/12/2024 14:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 14:24
Determinada a citação
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18/12/2024 10:42
Conclusos para despacho
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18/12/2024 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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