TJSC - 5067349-23.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 18:07
Baixa Definitiva
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02/12/2024 17:33
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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02/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVELINA HELENA FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BOAVENTURA EFFTING. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIS JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCY FERNANDES DIAS EFFTING. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINARA SACHT FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILSON FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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02/12/2024 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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02/12/2024 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: AVELINA HELENA FERNANDES DIAS
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02/12/2024 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: SILVIA DOS SANTOS
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02/12/2024 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: JOSE BOAVENTURA EFFTING
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02/12/2024 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: IVO FERNANDES DIAS
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02/12/2024 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: IRIS JOSE DOS SANTOS
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02/12/2024 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: DARCY FERNANDES DIAS EFFTING
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02/12/2024 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: CINARA SACHT FERNANDES DIAS
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02/12/2024 17:32
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Rateio de 100%. Parte: AILSON FERNANDES DIAS
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02/12/2024 17:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Juntada - Guia Gerada - 06/12/2022 15:04:46)
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27/11/2024 17:15
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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27/11/2024 16:09
Transitado em Julgado - Data: 22/11/2024
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27/11/2024 16:09
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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25/11/2024 15:10
Recebidos os autos do STJ
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30/05/2024 00:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5067349232022824000020240530001155
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30/05/2024 00:10
Juntada de Certidão
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28/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
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20/05/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
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18/05/2024 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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14/05/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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14/05/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 20:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/05/2024 20:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/05/2024 15:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/05/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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11/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/03/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 103, 104, 110, 108, 107 e 109
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27/02/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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22/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 112
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15/02/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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15/02/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/02/2024 11:14
Recurso Especial não admitido
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01/02/2024 12:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/01/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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31/01/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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24/01/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/01/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 14:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/01/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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26/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2023 17:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/10/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 79, 83, 81, 76, 77, 80 e 82
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
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21/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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20/09/2023 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrarão a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, os Excelentíssimos Desembargadores ARTUR JENICHEN, VILSON FONTANA e HÉLIO DO VALLE PEREIRA.
Agravo de Instrumento Nº 5067349-23.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: CINARA SACHT FERNANDES DIAS ADVOGADO(A): MARA CRISTINA CORRÊA BEZERRA DA COSTA (OAB SC012806) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) AGRAVANTE: DARCY FERNANDES DIAS EFFTING ADVOGADO(A): MARA CRISTINA CORRÊA BEZERRA DA COSTA (OAB SC012806) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) AGRAVANTE: SILVIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARA CRISTINA CORRÊA BEZERRA DA COSTA (OAB SC012806) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) AGRAVANTE: IVO FERNANDES DIAS ADVOGADO(A): MARA CRISTINA CORRÊA BEZERRA DA COSTA (OAB SC012806) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) AGRAVANTE: AILSON FERNANDES DIAS ADVOGADO(A): MARA CRISTINA CORRÊA BEZERRA DA COSTA (OAB SC012806) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) AGRAVANTE: AVELINA HELENA FERNANDES DIAS ADVOGADO(A): MARA CRISTINA CORRÊA BEZERRA DA COSTA (OAB SC012806) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) AGRAVANTE: IRIS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARA CRISTINA CORRÊA BEZERRA DA COSTA (OAB SC012806) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) AGRAVANTE: JOSE BOAVENTURA EFFTING ADVOGADO(A): MARA CRISTINA CORRÊA BEZERRA DA COSTA (OAB SC012806) ADVOGADO(A): JOAQUIM CERCAL NETO (OAB SC004088) ADVOGADO(A): JONAS SCHATZ (OAB SC016150) ADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266) ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BEZERRA DA COSTA (OAB SC039455) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ORLANDO FERNANDES DIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/09/2023 07:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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31/08/2023 21:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/08/2023 21:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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24/08/2023 12:25
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
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24/08/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/08/2023 10:31
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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10/08/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2023 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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01/08/2023 10:43
Despacho
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31/07/2023 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
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28/07/2023 15:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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28/07/2023 15:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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28/07/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 54, 52, 47, 48, 51 e 53
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24/07/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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13/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2023 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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12/07/2023 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2023 14:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
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23/06/2023 13:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
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23/06/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/06/2023 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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02/06/2023 18:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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02/06/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/06/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
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19/04/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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11/04/2023 13:37
Concedida a tutela provisória
-
16/12/2022 17:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0403 para GPUB0201) - processo: 00041986519968240038
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16/12/2022 17:54
Alterado o assunto processual
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16/12/2022 17:49
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0403 -> DCDP
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16/12/2022 17:49
Determina redistribuição por incompetência
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06/12/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
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06/12/2022 15:07
Juntada de Certidão
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06/12/2022 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/12/2022 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BOAVENTURA EFFTING. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/12/2022 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIS JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/12/2022 14:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AVELINA HELENA FERNANDES DIAS - EXCLUÍDA
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06/12/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVELINA HELENA FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/12/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILSON FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/12/2022 12:22
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
-
05/12/2022 22:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
-
05/12/2022 22:29
Despacho
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23/11/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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23/11/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVELINA HELENA FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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23/11/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO FERNANDES DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/11/2022 16:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 492 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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