04/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/08/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
15/08/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TVO01CV01 para ARUJFP01)
15/08/2025 17:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/08/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 14/08/2025 16:38:19)
15/08/2025 16:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 15/08/2025 16:42:47)
15/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
14/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
13/08/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
13/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:45

Terminativa - Declarada incompetência
22/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
30/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/06/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
09/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
10/12/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/12/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/09/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/09/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/09/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 100
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
21/08/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/08/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição
14/08/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 14/08/2024 17:20:17)
14/08/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/08/2024 17:20:33)
14/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/08/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:14

Despacho
09/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/06/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:53

Despacho
07/02/2024 17:41

Conclusos para despacho
05/02/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:56

Despacho
24/11/2023 17:51

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:26

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 50034245320218240076
01/08/2023 13:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC
01/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/06/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Justiça gratuita: Deferida
05/06/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
04/05/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/05/2023 17:20

Conclusos para julgamento
16/12/2022 21:25

Processo Reativado - Novo Julgamento
16/12/2022 21:22

Serventuário - Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:04

Despacho - Despacho
15/12/2022 13:56

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 16:18

Juntada - Juntado(a)
13/12/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/12/2022 16:48

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:47

Juntado(a)
11/12/2022 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/12/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/12/2022 01:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
10/11/2022 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/11/2022 15:37

Conflito de Competência - Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
10/11/2022 15:37

Remessa - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/11/2022 15:37

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada
10/11/2022 14:48

Despacho - Despacho
10/11/2022 14:35

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 18:16

Juntada de Certidão - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma. Número: 50178837020224047204
09/11/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
12/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/09/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
19/08/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 14:56

Despacho
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/03/2022 16:59

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/02/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2022 19:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2022 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2022 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2022 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2022 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/01/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 19:44

Despacho
25/01/2022 15:41

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/01/2022 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/01/2022 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/01/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 14:28

Concedida a tutela provisória
27/12/2021 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVENIL FURLANETO. Justiça gratuita: Deferida.
17/11/2021 12:50

Conclusos para decisão
16/11/2021 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVENIL FURLANETO. Justiça gratuita: Requerida.
16/11/2021 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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