15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000135-33.2023.8.24.0015/SC RÉU: LUIZ SERGIO ALVESADVOGADO(A): MARIA SILVANA AMARANTE (OAB SC064026)ADVOGADO(A): MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI (OAB SC029348) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante à possibilidade de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça pelo magistrado quando houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (CM n. 11 de 12 de novembro de 2018 e art. 99, § 2º, do CPC), e a ausência de parte das informações/documentos necessários à análise do pedido, fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 dias [caso o documento já tenha sido juntado, basta indicar o evento]: 1.1 Em se tratando de pessoa física, deverá declarar: (a) estado civil, eventual existência de união estável e, sua profissão; (b) o nome e a profissão de todos os que compõem seu núcleo familiar, (c) sua renda mensal média e a de todos os que compõem seu núcleo familiar.

Juntar aos autos documentos que comprovem estas alegações, como: (a) certidões do cartório de registro de imóveis da comarca e do DETRAN (parte autora e eventual cônjuge).

Destaca-se que é possível a realização de consulta pública/gratuita, de forma online, vide (link: Detran) e (link: Prefeitura Local).

Em havendo bens, deverá declarar seu valor venal, mediante simples declaração em caso de bem imóvel ou, link: Tabela Fipe (veículo automotor); (b) a última declaração do imposto de renda ou, estando o prazo de entrega em aberto, a penúltima; (c) cópia da CTPS; (d) se trabalhar no campo, o bloco de produtor rural; (e) comprovante de rendimentos ou proventos e extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses, inclusive do cônjuge, além de outros que eventualmente demonstrem sua situação econômica. A parte fica advertida que a omissão em indicar quem compõe seu núcleo familiar e a respectiva renda, por se tratar de ato que atenta contra a boa-fé processual, acarretará o indeferimento do benefício. 2.

Decorrido o prazo ou sobrevindo aos autos as informações, tornem conclusos para sentença.
29/06/2025 21:12

Conclusos para decisão
29/06/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000135-33.2023.8.24.0015/SC AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SC044007A)RÉU: LUIZ SERGIO ALVESADVOGADO(A): MARIA SILVANA AMARANTE (OAB SC064026)ADVOGADO(A): MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI (OAB SC029348) DESPACHO/DECISÃO Antes da análise de eventuais pedidos pendentes e preliminares, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias.

Caso deseje produzir prova testemunhal, deverá a parte, juntamente com a especificação de provas, apresentar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

Além disso, caso postulem pela produção de prova pericial, deverão ser apresentados os quesitos que desejam verem respondidos, de modo a se avaliar a pertinência da prova técnica, também sob pena de preclusão.

Frise-se que o Superior Tribunal de Justiça "já firmou entendimento de que preclui o direito a prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (STJ.

AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe de 22/06/2016).

Cumpra-se.
07/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 11:39

Determinada a intimação
16/04/2025 14:27

Juntada de Petição
16/04/2025 14:22

Juntada de Petição - LUIZ SERGIO ALVES (SC064026 - MARIA SILVANA AMARANTE)
09/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/04/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/03/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/03/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:03

Decisão interlocutória
24/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/02/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/11/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/10/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:06

Decisão interlocutória
02/10/2024 15:02

Conclusos para decisão
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
22/08/2024 16:55

Juntada de Petição
21/08/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8581108, Subguia 4381372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 79,48
20/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
19/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:11

Juntada de Petição - LUIZ SERGIO ALVES (SC029348 - MIRIAM SALETE IARROCHESKI MURAKAMI)
16/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:28

Link para pagamento - Guia: 8581108, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4381372&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4381372</a>
16/08/2024 14:28

Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 8581108 - R$ 79,48
16/08/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/08/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
22/07/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
22/07/2024 14:15

Expedição de Mandado - CNICEMAN
22/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/07/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8346549, Subguia 4261699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 134,67
16/07/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/07/2024 09:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8346549, Subguia 4261699
16/07/2024 09:04

Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 8346549 - R$ 134,67
16/07/2024 09:04

Juntada - Guia Cancelada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 8042891 - R$ 104,24
12/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:46

Decisão interlocutória
08/07/2024 15:32

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/07/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
17/06/2024 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8042891, Subguia 4110915
06/06/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8042902, Subguia 4110919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
05/06/2024 16:29

Juntada de Petição
03/06/2024 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8042902, Subguia 4110919
03/06/2024 15:07

Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 8042902 - R$ 36,27
03/06/2024 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8042891, Subguia 4110915
03/06/2024 15:07

Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 8042891 - R$ 104,08
03/06/2024 15:07

Juntada - Guia Cancelada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 7711675 - R$ 31,48
29/05/2024 15:17

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/05/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/05/2024 11:16

Despacho
06/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/04/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/04/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7711675, Subguia 3951058
29/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
24/04/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
24/04/2024 13:18

Expedição de Mandado - CNICEMAN
22/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/04/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7725617, Subguia 3955366 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,96
17/04/2024 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7725617, Subguia 3955366
17/04/2024 16:16

Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 7725617 - R$ 62,96
16/04/2024 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7711675, Subguia 3951058
16/04/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:02

Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 7711675 - R$ 31,48
16/04/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/04/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
06/03/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
06/03/2024 14:32

Expedição de Mandado - CNICEMAN
06/03/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7375267, Subguia 3804263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,48
05/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/03/2024 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7375267, Subguia 3804263
29/02/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:44

Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 7375267 - R$ 31,48
28/12/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7057461, Subguia 3634657 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,68
27/12/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/12/2023 16:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7057461, Subguia 3634657
26/12/2023 16:02

Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 7057461 - R$ 33,68
18/12/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/12/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
25/04/2023 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
20/04/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/03/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/02/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
26/01/2023 18:31

Expedição de ofício - 1 carta
26/01/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/01/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:34

Determinada a citação
24/01/2023 08:28

Conclusos para decisão
23/01/2023 08:53

Juntada de Petição
20/01/2023 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4842971, Subguia 2567202 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 359,72
19/01/2023 08:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4842971, Subguia 2567202
11/01/2023 13:26

Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 4842971 - R$ 359,72
11/01/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00