29/08/2025 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
15/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLAUCIA CRISTINA KHALIL FALAVIGNA. Justiça gratuita: Deferida.
18/07/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 121. Guia: 10921158 Situação: Baixado.
18/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/07/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0309479-73.2018.8.24.0064/SCAUTOR: GLAUCIA CRISTINA KHALIL FALAVIGNAADVOGADO(A): SUZANE MONICA WOLFART RAMOS (OAB SC072402)ADVOGADO(A): ROMARIO RAMOS (OAB SC045568)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente Ação Declaratória de Reconhecimento de Tempo de Serviço c/c Ação de Cobrança por Atividades Insalubres c/c Progressão Horizontal c/c Gratificação por Desempenho Funcional proposta por Glaucia Cristina Khalil contra o Município de São José/SC para: a) reconhecer o direito ao adicional de insalubridade desde o efetivo exercício, em grau máximo, fazendo a parte autora jus à percepção de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente durante todo o período; b) determinar a implementação da benesse em grau máximo desde a data da sentença; c) condenar o réu ao pagamento das diferenças vencidas do adicional de insalubridade em grau máximo, na proporção de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente à época em que deveria ser concedida a benesse, desde 29/4/2015, até a propositura da ação, sobre os quais incidirá correção monetária mês a mês, pelo IPCA-E e juros de mora pela Caderneta de Poupança, desde a citação, até 8/12/2021, aplicando-se a partir de então, uma única vez, a SELIC, até o efetivo pagamento.

Deixo de fixar honorários advocatícios e condenação em custas nesta fase processual, porquanto tramitado pelo rito sumaríssimo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 11:21

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2024 16:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/08/2024 00:33

Juntada de Petição
11/04/2024 18:09

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 648,15
29/02/2024 18:39

Expedição de Alvará
14/02/2024 07:34

Despacho
09/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:50

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023 07:17

Despacho
10/08/2023 17:34

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/08/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:12

Despacho
31/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
30/03/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95
30/03/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/03/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/03/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/02/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2023 10:03

Juntada de Petição
23/02/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
22/02/2023 15:09

Juntada de Petição
18/02/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81
04/02/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/02/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/01/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 80
25/01/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/01/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
24/01/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/01/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/01/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/01/2023 08:54

Decisão interlocutória
14/10/2022 20:43

Conclusos para despacho
10/10/2022 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/09/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 11:10

Convertido o Julgamento em Diligência
14/06/2022 15:00

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/05/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/05/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/05/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:57

Despacho
11/12/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:32:22). Refer. Evento 51
11/12/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:32:22). Refer. Evento 50
11/12/2021 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:32:22). Refer. Evento 49
09/12/2021 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/12/2021 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2021 20:29

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 17:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 29/06/2021 16:30. Refer. Evento 29
12/08/2021 09:51

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:10

Juntada de Certidão
09/06/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2021 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/06/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/05/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2021 15:25

Decisão interlocutória
31/05/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/04/2021 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 15:11

Decisão interlocutória
09/04/2021 14:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 29/06/2021 16:30
10/05/2020 14:23

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/02/2020 14:48

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WSJE.20.10005641-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 04/02/2020 14:42
05/10/2019 14:17

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.19.10121408-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/10/2019 14:15
30/04/2019 17:14

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
27/03/2019 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20010491-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/03/2019 15:55
22/03/2019 16:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/03/2019 15:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2019 15:42

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/03/2019 20:45

Especificação de provas - Nº Protocolo: WSJE.19.10021827-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 07/03/2019 18:14
14/02/2019 02:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/02/2019 18:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2019 18:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.
04/02/2019 13:57

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10007538-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/02/2019 13:46
25/01/2019 01:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018 14:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1147/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:
10/12/2018 18:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1147/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as pro
10/12/2018 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato
10/12/2018 15:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.18.10128260-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2018 15:31
28/10/2018 11:56

Certificado decurso de prazo da citação
28/10/2018 11:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/10/2018 18:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0995/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2930 Página:
18/10/2018 18:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2018 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0995/2018 Teor do ato: I - Diante de todo o exposto, determino a tramitação do feito sob o rito sumaríssimo, independentemente do recolhimento das custas iniciais.II - Remeta-se ao fluxo do Juizado Es
18/10/2018 16:20

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
18/10/2018 14:36

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.
17/10/2018 17:41

Mero expediente - SAJ - I - Diante de todo o exposto, determino a tramitação do feito sob o rito sumaríssimo, independentemente do recolhimento das custas iniciais.II - Remeta-se ao fluxo do Juizado Especial Fazendário do SAJ. III - Providencie-se a citaç
14/09/2018 18:13

Conclusos para despacho
14/09/2018 14:46

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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