TJSC - 5017770-41.2023.8.24.0075

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Tubarao

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

TUBARAO - DPCº

CPF *69.***.*11-35

ELIZA ALVES GUEDES DA FONSECA

CPF *59.***.*76-08

Polo Passivo

Partes

RAFAELA TAVARES BATISTA

CPF *18.***.*40-14

FABIANO BATISTA

CPF *89.***.*45-68

Advogados

MARIANA BARCELOS SENA

OAB: 125964/RS

CPF *68.***.*91-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 25/07/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/07/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 15:59

    Extinta a punibilidade pela reparação do dano

  • 24/07/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 24/07/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/07/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 26/06/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 25/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5017770-41.2023.8.24.0075/SC AUTOR FATO: RAFAELA TAVARES BATISTAADVOGADO(A): MARIANA BARCELOS SENA (OAB RS125964) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.    

  • 24/06/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 24/06/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 16:27

    Determinada a intimação

  • 20/06/2025 14:11

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 16/06/2025 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

  • 08/04/2025 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

  • 11/03/2025 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

  • 11/03/2025 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

  • 17/02/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 17/02/2025 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/02/2025 13:01

    Juntada de Petição

  • 15/02/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 12/02/2025 14:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 12/02/2025

  • 12/02/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/02/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/02/2025 19:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: VALMIR MONTEIRO

  • 10/02/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:53

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 07/02/2025

  • 07/02/2025 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

  • 07/02/2025 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00

  • 31/01/2025 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

  • 31/01/2025 13:17

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 31/01/2025 13:17

    Expedição de Mandado - IRUCEMAN

  • 30/01/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/01/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/10/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2024 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2024 16:14

    Homologada a Transação

  • 04/10/2024 15:51

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/08/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:49

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/07/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:58

    Despacho

  • 25/06/2024 14:27

    Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 02 Audiências Conciliadores - 25/06/2024 14:00. Refer. Evento 19

  • 25/06/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/06/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/06/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/06/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 11/06/2024 13:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 11/06/2024

  • 11/06/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 11/06/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/06/2024 13:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 06/06/2024

  • 05/06/2024 19:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CAMILA DE SOUZA RIBEIRO

  • 05/06/2024 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

  • 05/06/2024 15:22

    Expedição de Mandado - IRUCEMAN

  • 05/06/2024 15:22

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/06/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 15:15

    Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 02 Audiências Conciliadores - 25/06/2024 14:00

  • 05/06/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 22/01/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/01/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 16:06

    Despacho

  • 14/12/2023 14:04

    Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala 02 Audiências Conciliadores - 14/12/2023 13:30. Refer. Evento 2

  • 14/12/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:08

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/12/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:36

    Audiência preliminar - designada - Local Sala 02 Audiências Conciliadores - 14/12/2023 13:30

  • 05/12/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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