TJSC - 5004955-31.2023.8.24.0004

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MAYKON FERNANDES

CPF *04.***.*97-60

Advogados

JONAS DA SILVA

OAB: 053435/SC

CPF *02.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MARCOS EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *82.***.*43-80

Advogados

CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS

CPF *38.***.*54-71

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 18:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

  • 02/07/2025 16:12

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 12:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/07/2025 12:01

    Juntado(a)

  • 24/06/2025 18:40

    Juntado(a)

  • 23/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/06/2025 15:45

    Expedição de ofício

  • 16/06/2025 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/06/2025 03:32

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 09/06/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004955-31.2023.8.24.0004/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAAUTOR: MAYKON FERNANDESADVOGADO(A): JONAS DA SILVA (OAB SC053435)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 04/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço Evento 55 - 04/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido

  • 07/06/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 07/06/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 16:25

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/06/2025 10:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 08/04/2025 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR

  • 08/04/2025 12:40

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 04/04/2025 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 11/03/2025 13:44:29)

  • 11/03/2025 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/02/2025 02:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 02:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/01/2025 15:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 20/01/2025

  • 16/12/2024 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ALINE FERNANDES

  • 15/12/2024 09:09

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 12/12/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/11/2024 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 30/10/2024 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR

  • 30/10/2024 18:30

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 30/10/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/10/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 21:25

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 20/09/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 20:35

    Decisão interlocutória

  • 20/02/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/01/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 15/01/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 11:12

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 03/10/2023 00:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 20/09/2023 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: IGOR PIZARRO COSTA

  • 19/09/2023 21:31

    Expedição de Mandado - TVOCEMAN

  • 24/08/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/08/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/07/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 17/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2023 18:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/06/2023 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYKON FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/06/2023 20:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/06/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 15:11

    Concedida a tutela provisória

  • 01/06/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYKON FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/05/2023 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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