TJSC - 5020053-96.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

VITOR AUGUSTO VIEIRA DE MORAES

CPF *80.***.*69-04

Advogados

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND

CPF *14.***.*67-80

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5020053-96.2023.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES PRESIDENTE: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PROCURADOR(A): LUIS EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTOAPELANTE: VITOR AUGUSTO VIEIRA DE MORAES (ACUSADO)ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E, DE OFÍCIO, SUSPENDER OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTE-SE SOBRE A PROPOSIÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, OBSERVADO O PRAZO DE 60 DIAS.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDESVotante: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDESVotante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDAVotante: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/08/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

  • 13/08/2025 17:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/08/2025 09:35

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 12:00</b>

  • 25/07/2025 16:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

  • 25/07/2025 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 25/07/2025 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 83

  • 23/07/2025 16:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301

  • 23/07/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/07/2025 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/07/2025 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2025 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

  • 10/07/2025 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2025 09:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/06/2025 15:14

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0301

  • 23/06/2025 15:14

    Despacho

  • 23/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5020053-96.2023.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 111) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: VITOR AUGUSTO VIEIRA DE MORAES (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.

    Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente

  • 20/06/2025 19:29

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0304

  • 20/06/2025 19:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

  • 20/06/2025 18:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/06/2025 18:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 111

  • 09/06/2025 14:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

  • 09/06/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/05/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2025 12:41

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 15/05/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 20:18

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP

  • 14/05/2025 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/05/2025 18:14

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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