05/08/2025 16:26

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000287-11.2025.8.24.0242/SC AUTOR: ADELAR JOSE BUSSMANNADVOGADO(A): GABRIELA ZANCAN (OAB SC058183) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestação sobre a resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.
10/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAR JOSE BUSSMANN. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2025 16:05

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
10/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000287-11.2025.8.24.0242/SC AUTOR: ADELAR JOSE BUSSMANNADVOGADO(A): GABRIELA ZANCAN (OAB SC058183) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, salientando que, a qualquer momento, as partes podem requerer a designação do ato, nos termos do art. 139, V, do CPC. 3.

As partes enquadram-se respectivamente nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, estando diante de relação de consumo, na qual está presente a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova (artigo 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90) e determino que a parte ré apresente, juntamente com a resposta, os documentos relacionados com o contrato entabulado entre as partes.

A não apresentação dos documentos ensejará a aplicação do disposto no art. 400, do CPC. 4. CITE-SE a parte ré para oferecer resposta e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. 5. Ultrapassado o prazo referido, INTIME-SE a parte autora para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 10:46

Determinada a citação
30/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 23:46

Determinada a intimação
18/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:03

Alterado o assunto processual
18/03/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELAR JOSE BUSSMANN. Justiça gratuita: Requerida.
18/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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