TJSC - 5000363-23.2023.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 13:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC
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08/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000363-23.2023.8.24.0010/SCRELATOR: Michele VargasAUTOR: EDUARDO HEERDTADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB SC061133)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 15/07/2025 - APELAÇÃO -
16/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
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16/07/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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15/07/2025 18:50
Juntada de Petição
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15/07/2025 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Justiça gratuita: Deferida
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15/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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23/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000363-23.2023.8.24.0010/SCAUTOR: EDUARDO HEERDTADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB SC061133)RÉU: RIVELINO MACHADOADVOGADO(A): FERNANDO PAVEI (OAB SC038456)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EDUARDO HEERDT em face de RIVELINO MACHADO para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 17.385,00 (dezessete mil trezentos e oitenta e cinco reais), a título de danos materiais decorrentes do acidente noticiado, corrigida pelo INPC a contar da data do orçamento apresentado na inicial e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso2.
Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.
Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na proporção de 40% à parte autora e 60% à parte ré.
Quanto aos honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §3º, c/c art. 85, §9º, III, e art. 86), em observância ao grau de zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e à importância da causa e ao trabalho realizado pelo profissional: a) a parte autora pagará honorários em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% do valor correspondente a 40% do valor da causa; b) a parte ré pagará honorários em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% do valor correspondente a 60% do valor da causa.
Suspensa, contudo, a exigibilidade, ante o deferimento da gratuidade de justiça à autora, e cujo benefício ora defiro ao requerido.
Por cautela, relacione-se aos autos n 005653-53.2022.8.24.0010 Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
20/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2025 18:41
Julgado procedente em parte o pedido
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05/11/2024 15:20
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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15/05/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/05/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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29/04/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 76 e 77
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11/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 18:09
Despacho
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11/04/2024 16:21
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 11/04/2024 15:30. Refer. Evento 47
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11/04/2024 16:20
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/04/2024 15:56
Conclusos para despacho
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11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/04/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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28/03/2024 17:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 28/03/2024
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26/03/2024 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 26/03/2024
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20/03/2024 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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20/03/2024 18:44
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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20/03/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIVELINO MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 18:12
Decisão interlocutória
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19/03/2024 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA
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19/03/2024 16:04
Conclusos para despacho
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19/03/2024 16:04
Juntada de Certidão
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19/03/2024 16:03
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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24/11/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/11/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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09/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 17:12
Despacho
-
09/11/2023 15:58
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala principal - 117 - 11/04/2024 15:30. Refer. Evento 39
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09/11/2023 15:57
Conclusos para despacho
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30/10/2023 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2023 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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06/10/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 18:00
Decisão interlocutória
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06/10/2023 15:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 11/04/2024 10:30
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03/08/2023 18:21
Conclusos para despacho
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03/08/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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03/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/05/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2023 17:45
Juntada de Petição
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25/04/2023 14:01
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2023 13:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 25/04/2023
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24/04/2023 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN
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19/04/2023 16:56
Expedição de Mandado - OLSCEMAN
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07/03/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/02/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ADELIR DOS SANTOS
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22/02/2023 12:18
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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20/02/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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03/02/2023 14:56
Expedição de ofício - 1 carta
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03/02/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO HEERDT. Justiça gratuita: Deferida.
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25/01/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/01/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 17:11
Despacho
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23/01/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 15:31
Juntada - Guia Cancelada - EDUARDO HEERDT - Guia 4898346 - R$ 780,67
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23/01/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO HEERDT. Justiça gratuita: Requerida.
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23/01/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIVELINO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2023 15:28
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO HEERDT - Guia 4898346 - R$ 780,67
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23/01/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO HEERDT. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2023 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO HEERDT. Justiça gratuita: Requerida.
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23/01/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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