08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076980-09.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: LUIZ OMAR DA ROSA SEVEROADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇA2. Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerida. Sem honorários. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade, segue suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. 3.

DETERMINO o levantamento de eventual restrição/penhora constante dos autos, às expensas da parte requerida. 4.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento integral do numerário depositado em subconta vinculada aos autos, independentemente do trânsito em julgado, nos moldes em que solicitado.

A restituição de eventuais custas e/ou diligências deverá ser realizada nos termos da Resolução CM 10, de 9 de setembro de 2019.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
05/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
05/09/2025 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 14:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/08/2025 17:25

Juntada de Petição
20/08/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 345,32
12/08/2025 15:45

Juntada de Petição
11/08/2025 07:16

Conclusos para decisão
11/08/2025 07:16

Juntada de Petição
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
25/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5076980-09.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: LUIZ OMAR DA ROSA SEVEROADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte requerida para, em 15 dias, pagar o valor total do débito acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do cumprimento, cientificada a parte devedora de que, decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (arts. 523 e 525 do CPC): a) a intimação será feita, preferencialmente, através do advogado da parte executada; b) a intimação pessoal ocorrerá quando não houver advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado da sentença; c) a intimação por edital será cabível caso tenha havido citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença; d) caso a parte requerida tenha sido citada na ação principal por meio de WhatsApp, defiro desde já a intimação por WhatsApp, que será realizada via expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, observados os critérios das Circulares 222/20 e 265/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. 2.

Efetuado o pagamento ou apresentada impugnação pela parte requerida, intime-se a parte credora para manifestação. 3.

Transcorrido o prazo sem pagamento e havendo requisição, defiro a utilização do Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha, para localizar dinheiro em instituição financeira, com esteio no último cálculo apresentado pela parte requerente (art. 854 do CPC).

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente; b) intime-se a parte requerida (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora. 4.

Após, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5.

Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. 6.

Caso o presente feito se trate de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, nos termos do art. 82, §3º, do CPC1, DISPENSO a parte exequente de adiantar o pagamento de custas processuais, que serão suportadas ao final do processo pela parte executada. 1. § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. (Incluído pela Lei nº 15.109, de 2025)
24/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:31

Determinada a intimação
03/06/2025 08:52

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/04/2025
03/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ OMAR DA ROSA SEVERO. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2025 08:52

Distribuído por dependência - Número: 50505427720248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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