22/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:21

Determinada a intimação
03/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000980-39.2025.8.24.0001/SC AUTOR: HELIO ANTONIO MENEGATTIADVOGADO(A): TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que a documentação que acompanha a inicial não se mostra suficiente para verificar a alegada hipossuficiência da parte autora, INTIME-SE para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos: a) comprovação de rendimentos mensais (cópia de sua CTPS ou, alternativamente, cópia do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS).

Caso a parte seja agricultora, deverá trazer documentação hábil a comprovar sua renda média.

A documentação acima deverá ser apresentada mesmo que a parte se qualifique como aposentada, uma vez que é fato notório que diversas pessoas, apesar de já aposentadas pelo INSS, continuam trabalhando e, portanto, possuem mais de uma fonte de renda; b) documentação que demonstre sua situação patrimonial (imóveis, veículos e, sendo agricultor, o inventário de animais fornecido pela Cidasc), mediante certidões emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis e Detran, bem como extrato bancário completo do último mês, incluindo eventuais aplicações financeiras, e cópia da última declaração de imposto de renda apresentada (se isento, deverá juntar comprovante da ausência de envio mediante consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, não sendo suficiente declaração de próprio punho afirmando a isenção); c) comprovação de rendimentos mensais (na forma da alínea 'a') do núcleo familiar (cônjuge/companheiro e demais pessoas que residem no imóvel) e prova de seus respectivos bens, na forma da alínea 'b'; A não apresentação da integralidade da documentação exigida ou de justificativa plausível para o não cumprimento da determinação importará no indeferimento da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).

Os documentos já juntados não necessitam ser novamente apresentados. 2. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte autora promover o recolhimento das custas iniciais.

As custas poderão, à escolha da parte, ser parceladas, na forma prevista no art. 5º da Resolução CM n. 3 de 11/03/2019.

Nessa hipótese, a primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 dias concedido para emenda. 3. INTIME-SE para que, no mesmo prazo, junte aos autos procuração contemporânea ao ajuizamento da ação e comprovante de residência em nome da parte autora, uma vez que aquele acostado no e. 9 não traz os dados expressos do titular.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 10:46

Determinada a intimação
28/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:41

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
28/03/2025 11:50

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ADZUN01 para IMKUN01)
28/03/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO ANTONIO MENEGATTI. Justiça gratuita: Requerida.
28/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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