19/08/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 17:04

Intimado em audiência
07/08/2025 17:04

Despacho
07/08/2025 14:24

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 223 - Sursis/Transação - 07/08/2025 14:00. Refer. Evento 59
07/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:21

Audiência de Transação Penal - redesignada - Local Sala de Audiências 223 - Sursis/Transação - 07/08/2025 14:00. Refer. Evento 50
09/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 00:00

Intimação

Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5004566-07.2024.8.24.0135/SC REPRESENTADO: GILVANI BOLZANADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "Termo Circunstanciado" instaurado em face de GILVANI BOLZAN, devidamente qualificado, para apurar a suposta prática do delito do art. 42, III da Lei das Contravenções Penais.

Considerando as manifestações de ev. 40 e 48 e a documentação de ev. 42, designo o dia 07/08/2025 14:00:00 para a realização de audiência preliminar, voltada ao oferecimento da proposta de transação penal.

Registra-se que a realização do ato ocorrerá na modalidade presencial, na sala de audiências deste Juizado Especial Criminal (sala 223), Fórum de Navegantes.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.
25/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 14:51

Determinada a intimação
24/06/2025 17:54

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências 223 - Sursis/Transação - 07/08/2025 14:00
24/04/2025 23:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 23:00

Juntada de Petição
23/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:11

Despacho
03/04/2025 15:40

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 223 - Sursis/Transação - 03/04/2025 15:30. Refer. Evento 31
03/04/2025 12:09

Juntada de Petição
03/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:51

Juntada de Petição
22/01/2025 11:31

Juntada de Petição - GILVANI BOLZAN (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA)
20/01/2025 19:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 20/01/2025
17/01/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
17/01/2025 16:49

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
17/01/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/01/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/01/2025 18:17

Determinada a intimação
10/01/2025 18:00

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências 223 - Sursis/Transação - 03/04/2025 15:30
29/10/2024 08:33

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:33

Juntada de Petição
22/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:03

Despacho
27/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50048213620248240079/SC referente ao evento 28
21/08/2024 16:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004821-36.2024.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
06/08/2024 16:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:14

Despacho
02/08/2024 15:02

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala de Audiências 223 - Sursis/Transação - 08/08/2024 14:45. Refer. Evento 3
01/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/07/2024 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/07/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
03/07/2024 16:30

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
06/06/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:00

Decisão interlocutória
04/06/2024 14:09

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências 223 - Sursis/Transação - 08/08/2024 14:45
03/06/2024 18:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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