TJSC - 5075064-81.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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20/10/2023 12:39
Transitado em Julgado
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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02/10/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 10:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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30/08/2023 10:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 18:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 5075064-81.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: FELICIO RAFAEL CASSOL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
11/08/2023 17:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/08/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 214
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05/04/2023 14:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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05/04/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/04/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2023 11:35
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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03/04/2023 11:34
Juntada de Certidão
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30/03/2023 16:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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30/03/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (22/02/2023). Guia: 5075806 Situação: Baixado.
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30/03/2023 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 41 do processo originário (22/02/2023). Guia: 5075806 Situação: Baixado.
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30/03/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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